O papel do impulso fiscal no crescimento do Brasil

O Brasil enfrentou contextos econômicos distintos entre 2015-2020 e 2021-2024, cada um marcado por diferentes combinações de política monetária e fiscal, que impactaram de maneiras distintas o crescimento econômico. Entre 2015 e 2020, o país adotou uma política monetária expansionista, com a taxa de juros em patamares baixos, enquanto a política fiscal era contracionista, caracterizada por cortes de gastos públicos e austeridade. Já entre 2021 e 2024, apesar de uma política monetária restritiva, houve um impulso fiscal significativo.

A comparação desses dois períodos nos ajuda a entender a importância do papel da política fiscal no crescimento econômico. Durante 2015-2020, o cenário foi de juros historicamente baixos, com a Selic reduzida para estimular o crédito e o consumo. No entanto, ao mesmo tempo, o governo adotou medidas de contenção fiscal, incluindo corte de despesas e tentativas de controlar o déficit público. Essa combinação acabou sendo insuficiente para promover um crescimento sustentável. A falta de um impulso fiscal adequado limitou a capacidade de o setor privado aproveitar os juros baixos, uma vez que a demanda agregada estava enfraquecida e os consumidores e empresas não tinham confiança suficiente para gastar e investir.

O foco na austeridade fiscal prejudicou os investimentos públicos, piorando a infraestrutura e diminuindo a capacidade do governo de estimular setores-chave da economia. Mesmo com o crédito barato, as empresas enfrentavam incertezas econômicas e um cenário de baixo consumo, o que resultou em uma economia travada, sem dinamismo para sair do ciclo de estagnação.

A crise fiscal e as tentativas de ajuste orçamentário durante esses anos afetaram diretamente o crescimento, com o PIB permanecendo estagnado e altos níveis de desemprego persistindo. Em contrapartida, o período de 2021 a 2024 apresenta uma abordagem diferente. Embora a taxa Selic tenha sido elevada significativamente para controlar a inflação e combater pressões sobre os preços, a política fiscal foi expansionista.

O governo aumentou os gastos em áreas estratégicas, como infraestrutura, habitação e programas de transferência de renda, como forma de sustentar a demanda interna e incentivar o crescimento. Esses investimentos ajudaram a criar empregos e aumentar a renda disponível, permitindo que o país experimentasse uma recuperação econômica mesmo diante de juros elevados.

O papel do impulso fiscal nesse período demonstrou ser um elemento essencial para estimular o crescimento. Os programas sociais, como o aumento do auxílio emergencial e outras medidas de apoio direto às famílias, garantiram um impacto positivo imediato na demanda por bens e serviços. Os investimentos públicos em infraestrutura geraram efeitos multiplicadores importantes, aumentando a atividade em setores correlatos e ajudando a recuperar a confiança do setor privado. O resultado foi um crescimento econômico mais expressivo, comparável ao desempenho fraco do quinquênio anterior.

Esse contraste entre os dois períodos revela a limitação do uso exclusivo da política monetária como ferramenta de estímulo ao crescimento. Embora os juros baixos possam facilitar o acesso ao crédito, eles não são suficientes quando o contexto macroeconômico não oferece condições de segurança para consumidores e investidores. O impulso fiscal, ao aumentar a demanda agregada e garantir investimentos públicos, mostrou-se mais eficaz em promover crescimento, mesmo em um ambiente de juros altos.

Para entender melhor o papel do impulso fiscal, é interessante voltar ao período de 2010 a 2014, quando o Brasil também tentou utilizar uma combinação de política monetária expansionista e impulso fiscal para estimular o crescimento. Nesse período, que seguiu a crise financeira global de 2008, o país adotou uma série de medidas para evitar uma desaceleração prolongada. A Selic foi reduzida a níveis historicamente baixos em 2012, atingindo 7,25%, enquanto o governo ampliou os gastos em programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e adotou desonerações fiscais.

Apesar das iniciativas, o crescimento econômico foi decepcionante. Algumas das razões para o fracasso incluíram o esgotamento do modelo de crescimento baseado no consumo, que não foi acompanhado por melhorias na produtividade. O aumento do crédito e a expansão fiscal resultaram em desequilíbrios que contribuíram para o descontrole fiscal e aumento da inflação. Além disso, as desonerações não geraram o efeito desejado no aumento da competitividade industrial, e o ambiente de negócios foi prejudicado pela desconfiança do setor privado em relação às políticas econômicas de longo prazo.
Contrastando com o período 2010-2014, o ciclo 2021-2024 apresenta uma situação peculiar.

Desta vez, o impulso fiscal foi o principal motor de crescimento, mesmo em um contexto de juros altos. Algumas diferenças importantes podem explicar o desempenho mais positivo dos últimos anos. Em primeiro lugar, a política fiscal foi mais focada e eficiente, com investimentos direcionados a setores de impacto direto na recuperação econômica. Enquanto no início dos anos 2010 as desonerações foram dispersas e muitas vezes mal calibradas, entre 2021 e 2024, o governo priorizou áreas que geraram efeitos imediatos na demanda, como os auxílios sociais. Além disso, o controle da inflação ajudou a garantir que o aumento da demanda não se traduzisse em perdas no poder de compra das famílias, como ocorreu em 2013-2014.

O ambiente externo também contribuiu para o desempenho mais recente. Enquanto entre 2010 e 2014 o Brasil viu uma queda nos preços das commodities, impactando negativamente a economia, o período de 2021 a 2024 se beneficiou de uma recuperação global pós-pandemia, que aumentou a demanda por exportações brasileiras, sobretudo em commodities agrícolas, minerais e petróleo. O câmbio mais desvalorizado no período 2021-2024 também contribuiu para um setor externo mais equilibrado.

A análise dos períodos 2010-2014, 2015-2020 e 2021-2024 permite concluir que a política fiscal desempenha um papel crucial no crescimento econômico do Brasil, especialmente em momentos de crise ou estagnação. Um impulso fiscal bem calibrado, focado em setores estratégicos e alinhado com as expectativas do setor privado, pode ter um impacto significativamente maior do que uma política de juros baixos sem suporte adequado. O fracasso do crescimento no período 2015-2020 reflete as limitações de uma política que enfatiza o controle do déficit fiscal sem considerar os impactos negativos na demanda agregada. Por outro lado, o sucesso relativo do período 2021-2024 reforça a importância de uma política fiscal ativa e eficiente para impulsionar o crescimento, mesmo diante de juros altos.

O crescimento econômico sustentável depende de uma combinação equilibrada entre política fiscal e monetária, aliada a um ambiente de confiança para o setor privado investir. Para tanto um Banco Central independente que combate inflação e um arcabouço fiscal sustentável são essenciais. Abrir mão desses dois pilares pode resultar em novo fracasso como o que se viu em 2013 e 2014. O Brasil mostrou, ao longo das últimas décadas, que estímulos isolados, sejam fiscais ou monetários, têm suas limitações, e que a coordenação das políticas econômicas é essencial para alcançar um crescimento robusto e sustentável.