O que Bolsonaro pode ou não fazer após decisão de Moraes

Com tornozeleira eletrônica e restrição de saída domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cumprindo quatro medidas cautelares impostas recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro já não podia deixar o país desde fevereiro do ano passado, quando teve seu passaporte apreendido. Agora, também está proibido de manter contato com o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos Estados Unidos e é investigado por suposta interferência em sanções estrangeiras para prejudicar o processo judicial do pai, acusado de tentativa de golpe de Estado.

Na segunda-feira (21), o ministro Moraes ordenou ainda o bloqueio das contas bancárias e chaves Pix de Eduardo Bolsonaro, para dificultar suas ações no exterior. Bens móveis e imóveis e o salário do parlamentar também foram bloqueados.

Medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro

• Proibição de sair da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar durante a noite, das 19h às 6h de segunda a sexta, e integralmente nos fins de semana, feriados e dias de folga;
• Proibição de aproximação das sedes das embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais réus ou investigados relacionados às ações penais em curso;
• Proibição de usar redes sociais direta ou indiretamente.

Na segunda-feira, Moraes reforçou a proibição sobre o uso das redes sociais. Em novo despacho, cobrou explicações da defesa do ex-presidente pela divulgação da tornozeleira eletrônica nas redes sociais, alertando para risco de prisão em caso de descumprimento das medidas.

Especialistas divergem quanto à extensão dessa restrição. O ministro especificou que a proibição inclui participação em transmissões ao vivo, retransmissões ou divulgação de áudios e vídeos em qualquer plataforma social, inclusive em contas de terceiros.

Bolsonaro chegou a cancelar duas entrevistas que faria na tarde da segunda-feira após tomar conhecimento da decisão judicial. Em reunião com parlamentares do PL na Câmara, ele posou para fotos exibindo a tornozeleira eletrônica, que foram amplamente divulgadas nas redes sociais. Moraes exigiu justificativas em até 24 horas, reforçando a possibilidade de prisão por desobediência.

Opiniões de especialistas

O criminalista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, avalia que o ex-presidente parece ainda apto a conceder entrevistas a veículos tradicionais como TV, rádio e jornais, mas não pode usar suas próprias redes sociais ou as de apoiadores para se manifestar.

Por outro lado, Renato Stanziola Vieira, doutor em processo penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, entende que a determinação abrange também a proibição de conceder entrevistas, pois essas são transmitidas pelos canais oficiais que alcançam as redes sociais. Segundo ele, o WhatsApp também estaria incluído na proibição, por ser um canal de comunicação usado pelo ex-presidente com seus seguidores.