O que é Dosimetria e Como Pode Diminuir a Pena de Bolsonaro

O projeto de lei da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, modifica de maneira importante as punições aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe. Essa lei altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, podendo reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses.

A dosimetria é o processo usado para definir o tempo da pena para o condenado, realizado após a decisão e antes dos recursos. Segundo o artigo 68 do Código Penal, esse cálculo tem três etapas: inicia com a determinação da pena-base, que começa no mínimo previsto em lei e pode aumentar dependendo de certas condições; depois, são avaliados fatores agravantes e atenuantes; por fim, são consideradas causas que aumentam ou diminuem a pena.

No caso de Bolsonaro, o tempo em regime fechado poderia ser reduzido, passando dos atuais 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses. Assim, ele poderia deixar a prisão no início de 2029. De acordo com o deputado Paulinho da Força, relator do projeto, a pena pode até cair para 2 anos e 3 meses.

Principais mudanças no projeto de dosimetria

1. Fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático: O projeto evita que crimes como golpe de Estado e incitação sejam somados diretamente, como atualmente ocorre. Em vez disso, eles serão tratados como concurso formal, aplicando a pena mais alta com um aumento, reduzindo significativamente as penas finais.
2. Redução para quem agiu em meio a multidão: Cria-se uma regra que diminui a pena de um terço a dois terços para aqueles que participaram dos atos sem liderar ou financiar as ações, beneficiando principalmente réus primários sem papel de comando.
3. Progressão de regime acelerada: A possibilidade de progredir para um regime menos severo após cumprir um sexto da pena será retomada, exceto para crimes mais graves, o que favorece os réus primários dos atos de 8 de janeiro.
4. Remição válida na prisão domiciliar: O projeto prevê que a redução da pena por estudo ou trabalho também se aplique a quem cumpre pena em regime domiciliar, agilizando o tempo efetivo de cumprimento para quem está fora do sistema prisional, mas ainda sob regime fechado ou semiaberto.