O que muda para Alexandre de Moraes com o fim das sanções dos EUA

Com a decisão dos Estados Unidos (EUA) de recuar na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, as sanções econômicas impostas a ele foram canceladas nesta sexta-feira, 12. Isso significa que Moraes poderá acessar novamente seus cartões, contas bancárias e outros serviços financeiros vinculados ao sistema americano.

As sanções haviam sido determinadas pelo governo do ex-presidente Donald Trump em 30 de julho, como forma de pressão sobre o ministro durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma organização criminosa e tentar um golpe de Estado.

A Lei Magnitsky permite o bloqueio de bens, contas bancárias e cartões de crédito nos EUA, o que isolava financeiramente Moraes do sistema financeiro americano.

Empresas como Visa e Mastercard foram obrigadas a impedir a emissão de cartões em nome do ministro, diretamente ou por meio de terceiros. Com a remoção de Moraes da lista de sanções, seu acesso a esses serviços deverá ser restabelecido.

A esposa do ministro, Viviane Barci, também havia sido incluída nas sanções após a condenação do ex-presidente Bolsonaro pela Primeira Turma do STF.

Foi a primeira vez que a Lei Magnitsky, ferramenta regulada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, foi utilizada contra membros do Judiciário brasileiro.

O que é a Lei Magnitsky

Esta lei foi criada depois da morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e faleceu em uma prisão em Moscou, em 2009.

Aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, inicialmente servia para impor sanções a autoridades e oligarcas russos relacionados ao caso. Posteriormente, a lei foi ampliada para punir estrangeiros acusados de graves violações dos direitos humanos ou corrupção.