O que mudou no IOF? Entenda as regras para cartão de crédito e empréstimos para pequenas empresas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança das operações de risco sacado, prática comum no comércio varejista.

Foi uma vitória parcial do governo, que recorreu à Corte depois que a Câmara e o Senado aprovaram um decreto legislativo anulando o aumento do IOF. Moraes é relator de quatro ações no STF que discutem o decreto que gerou o conflito entre Executivo e Congresso. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte.

O aumento do IOF foi anunciado inicialmente em 22 de maio por meio de um decreto presidencial que previa arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, frente à forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia.

A pressão fez com que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedessem prazo para que o Executivo revisasse o texto, o que foi feito com a publicação de um novo decreto em 11 de junho, alterando a redação anterior.

Contudo, o Congresso vetou o decreto, e o assunto foi levado ao STF. Moraes manteve o decreto original, que aumentou as alíquotas e estabeleceu o IOF para aplicações em VGBL, um tipo de plano de previdência privada.

As operações de antecipação de pagamentos feitas por empresas aos fornecedores, que são intermediadas pelos bancos mediante a cobrança de taxas, conhecidas como risco sacado, seriam tributadas, porém o trecho referente a elas no decreto foi removido pela decisão de Moraes.