O que o MP Militar pediu ao STM sobre a patente de Bolsonaro e outros quatro

Clauro de Bortolli, procurador-geral da Justiça Militar, enviou ao Superior Tribunal Militar (STM) pedidos para a perda de posto e patente de quatro generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação sobre a tentativa de golpe, detalhando os motivos que os tornam incompatíveis com o oficialato.

Na lista estão o general da reserva Walter Braga Netto, o almirante da reserva Almir Garnier, o general reformado Augusto Heleno e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira. Além disso, conforme mostrou o Estadão, o ex-presidente Jair Bolsonaro também violou regras éticas da caserna e, segundo o Ministério Público, deve perder sua patente militar reformada.

O Ministério Público Militar argumenta que, além das condenações criminais, os oficiais falharam no mais básico dever ético do Estatuto dos Militares, que é o compromisso com a verdade e a responsabilidade, fundamentos da dignidade pessoal.

Também teriam infringido deveres como probidade, respeito à dignidade humana, cumprimento das leis e ordens válidas, respeito às autoridades civis, deveres de cidadão, zelo pelo nome das Forças Armadas, dedicação à pátria, lealdade, disciplina e decoro militar.

De acordo com Bortolli, essa conduta demonstra que os militares são indignos para o oficialato, mesmo que estejam na reserva ou reformados.

O STM terá por função avaliar se essas condutas realmente qualificam os oficiais como indignos para manter suas patentes, sem revisar as condenações criminais do STF.

Casos específicos dos militares

Walter Braga Netto

O general da reserva foi peça-chave no plano golpista, exercendo grande influência sobre Bolsonaro e grupos golpistas. Violou deveres adicionais ao chamar militares não alinhados de “traidores da pátria” e agiu desrespeitosamente ao se referir ao ex-comandante do Exército como “cagão”.

Almir Garnier

O almirante da reserva e ex-comandante da Marinha integrou a organização golpista e se colocou à disposição para cumprir ordens ilegais, agindo contra os princípios da dedicação e lealdade à pátria.

Augusto Heleno

General reformado que liderou o Gabinete de Segurança Institucional, usou o GSI e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para criar uma falsa narrativa sobre fraudes nas urnas eletrônicas, com o objetivo de gerar instabilidade institucional.

Descumpriu normas de disciplina, respeito e decoro militar, além de prejudicar o bom nome das Forças Armadas.

Paulo Sérgio Nogueira

General da reserva e ex-ministro da Defesa, teria manipulado um relatório sobre o sistema eleitoral para desacreditar o processo e deslegitimar o resultado eleitoral.

O Ministério Público Militar solicitou formalmente que ele perca o posto e a patente por ser indigno para o oficialato.

Decisão do STM

A Corte analisará se os fatos apresentados tornam esses oficiais incompatíveis com suas patentes. Caso positivo, poderá cassar seus postos, mesmo para militares na reserva ou reformados, conforme permite a Constituição após condenação criminal superior a dois anos.

Nos últimos anos, o STM tem acatado a maioria dos pedidos de expulsão de militares condenados, mas nunca julgou generais por crimes relacionados à democracia.