OAB-DF deve ser informada em casos de agressão doméstica com advogados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, no dia 9 de dezembro, um Projeto de Lei que determina que as delegacias do Distrito Federal comuniquem a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) quando ocorrerem casos de violência doméstica envolvendo profissionais da advocacia.

O projeto foi proposto pela OAB-DF e encaminhado à Câmara no dia 4 de dezembro.

De acordo com a nova legislação, a notificação deve ser realizada em duas situações específicas: quando a vítima for uma advogada registrada na seccional, ou quando o agressor for membro da advocacia.

Nos casos em que a vítima é advogada, a comunicação só poderá ser feita mediante autorização expressa da profissional, garantindo total sigilo sobre o caso. Por outro lado, se o agressor for advogado, a notificação à OAB-DF será obrigatória, não dependendo de autorização.

Aprovado em plenário, o projeto agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha, filiado ao MDB.