OAB-DF questiona critérios do TAF para mulheres no concurso do CBMDF

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), decidiu entrar na Justiça para contestar alguns pontos do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-DF.

A principal contestação é em relação aos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) que são aplicados para as candidatas mulheres.

Segundo a OAB-DF, as exigências do edital podem ser desproporcionais e não respeitar o princípio da igualdade.

A ideia de entrar com uma Ação Civil Pública foi baseada em um parecer feito pela Diretoria das Mulheres, pela Comissão de Direito Militar e pela Procuradoria de Direitos Humanos da entidade.

O documento analisa as exigências físicas do edital e aponta que alguns fatores além de eliminar candidatas, também influenciam na classificação final.

Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF, destacou que o objetivo não é diminuir o valor da corporação, mas sim discutir ajustes no processo seletivo para garantir segurança jurídica e aumentar a participação feminina de forma justa.

Durante a sessão do Conselho, a diretora das Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, citou decisões judiciais que já questionaram exigências físicas parecidas em outros concursos públicos.

Ela comentou que algumas provas físicas podem não avaliar de fato a capacidade funcional do candidato e criar barreiras por causa das diferenças fisiológicas.

A presidente da Comissão de Direito Militar, Ana Paula Tavares, apresentou dados de outros concursos que mostram maior reprovação feminina em algumas modalidades do teste físico.

A procuradora de Direitos Humanos da OAB-DF, Cindy Porto, afirmou que o edital pode contrariar tratados internacionais ratificados pelo Brasil que defendem a igualdade de gênero no acesso a cargos públicos.

O procurador-geral de Direitos Humanos da entidade, Idamar Borges, explicou que a decisão de ir ao Judiciário veio depois de tentativas de diálogo com o comando do CBMDF que não avançaram.

A ação ainda será protocolada e caberá à Justiça avaliar a legalidade das exigências do edital do concurso.