Oab inicia consulta pública para revisão do pdot na Câmara Legislativa

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) iniciou nesta segunda-feira (15/9) uma consulta pública para discutir o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em 8 de agosto, a Casa Civil enviou a minuta do plano para avaliação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Esta consulta permitirá que o projeto, que deverá ser votado no começo de dezembro, seja amplamente analisado.

Durante o período de consulta, moradores, grupos, empresas e especialistas terão a oportunidade de examinar o conteúdo do Pdot e sugerir observações detalhadas, críticas e melhorias.

De acordo com a OAB, o principal objetivo é “identificar com a população pontos a serem melhorados, lacunas ou possíveis impactos não previstos, assegurando que o plano reflita as necessidades e desejos da comunidade”.

As contribuições podem ser enviadas eletronicamente por meio de formulário disponibilizado no site da ordem, ou presencialmente pelo protocolo da entidade. A OAB recomenda que as propostas sejam claras, objetivas e bem fundamentadas para facilitar sua análise e possível incorporação.

Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB-DF, explica que a intenção é incentivar a participação qualificada da sociedade civil nesta discussão de grande importância estratégica, que definirá os rumos do território no futuro.

Após o período de envio das contribuições, será realizada uma audiência pública em 7 de outubro na sede da seccional para debater o tema com a sociedade. Detalhes sobre o horário e programação do evento serão divulgados posteriormente.

Sobre o Pdot

Conforme previsto na Lei Orgânica, o Pdot é um documento que estabelece as diretrizes e estratégias para as áreas urbanas e rurais do Distrito Federal, incluindo zonas ambientalmente sensíveis, definindo quais locais são apropriados para residências ou indústrias na capital.

O plano vigente foi aprovado em 2009 e sua atualização foi adiada devido à pandemia de Covid-19. Desde então, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) estudam sugestões encaminhadas pela população com base em oito eixos temáticos para revisão, que abrangem:

• Habitação e regularização;
• Mobilidade;
• Ruralidades;
• Meio ambiente e infraestrutura;
• Gestão social da terra;
• Território resiliente;
• Participação social e governança;
• Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades.