OAB Paraná apoia Código de Conduta para o STF

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, realizará uma manifestação pública nesta sexta-feira (6), em apoio à implementação de um Código de Conduta no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento acontecerá a partir das 14h, na Sala do Conselho Pleno, e conta com o suporte de diversas entidades representativas da sociedade civil, como a Associação Comercial do Paraná, a Fiep, a Fecomercio e o Movimento Pró-Paraná.

De acordo com o manifesto divulgado, a aderência a princípios éticos deve ser essencial na atuação dos ministros da mais alta instância judicial do país. A ausência de normas éticas claras e bem definidas em um Código tem contribuído para aprofundar a crise de credibilidade enfrentada pelo STF.

O documento destaca que as constantes notícias veiculadas pela imprensa, que é livre e peça fundamental para a democracia, evidenciam a urgência de estabelecer limites éticos, fazendo deste um momento oportuno para sua efetivação.

O movimento também apoia a iniciativa do ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF, que busca fortalecer os parâmetros éticos e institucionais da Corte Constitucional por meio da formalização de diretrizes de conduta. O objetivo deste projeto é afirmar, de maneira clara e transparente, os valores que devem guiar o exercício da jurisdição constitucional.

Segundo a OAB Paraná, a criação do Código de Conduta não visa restringir a independência judicial, mas se trata de um mecanismo de aprimoramento institucional adotado por cortes constitucionais em várias democracias ao redor do mundo.

A participação de diversos setores produtivos e entidades institucionais do Paraná reforça o caráter plural desta iniciativa. As instituições que apoiam ressaltam que a legitimidade das Cortes Constitucionais não decorre apenas de sua competência formal, mas também da transparência e clareza de seus processos e critérios éticos.

A consolidação de um Código de Conduta é um instrumento de autorregulação responsável que padroniza práticas, contribuindo para o fortalecimento da estabilidade democrática e da confiança no sistema de Justiça.

Para a OAB Paraná, o fortalecimento das instituições é um compromisso constante da sociedade civil organizada. Estabelecer parâmetros claros de conduta representa um passo fundamental para aprimorar o ambiente democrático e institucional do país.