OAB pede a Mendonça acesso às provas do caso Master e defende apuração rigorosa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu solicitar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso às evidências relacionadas ao caso Master, que resultou na prisão pela segunda vez do banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme informado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, a sociedade necessita que as informações presentes no inquérito sejam tornadas públicas.

Simonetti afirmou que o pedido será entregue diretamente a Mendonça. A OAB já requereu uma reunião no gabinete do ministro do STF e aguarda a definição da data para o encontro. A entidade pretende ter acesso integral às provas obtidas até o momento, considerando as três fases ostensivas da investigação. A decisão de encaminhar o pedido ao ministro foi aprovada por unanimidade durante uma reunião do Conselho da OAB.

O anúncio do pedido ocorreu após uma reunião entre Simonetti, representantes da OAB dos 27 Estados e o presidente do STF, Edson Fachin, realizada no Conselho Nacional de Justiça nesta manhã.

Em nota oficial, a OAB ressaltou a importância de uma investigação cuidadosa dos fatos envolvendo qualquer autoridade no contexto da Operação Compliance Zero.

A respeito do inquérito das fake news, esse tema também foi discutido em reunião entre Fachin e Mendonça realizada na presidência do STF na noite anterior. Durante o encontro, os presidentes do STF abordaram questões relacionadas ao caso Master e outros assuntos da Corte.

No mês passado, a OAB encaminhou ao STF um ofício solicitando o arquivamento de investigações sem prazo definido e que não apresentam delimitação clara quanto ao objeto ou duração. No documento, a entidade expressou preocupação em relação à existência e à configuração jurídica de inquéritos prolongados.

Simonetti destacou que, na ocasião, foi reafirmado o interesse da advocacia em ver o arquivamento do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, não há base legal para a existência de investigações permanentes e intermináveis. Embora Fachin reconheça a necessidade de mudanças nesses inquéritos, ainda não houve nenhuma indicação concreta sobre o encerramento das investigações.

Simonetti também indicou que a possibilidade de diálogo com o ministro Moraes para discutir aspectos encontrados na investigação não está descartada pela OAB.