OAB pede união entre os Três Poderes para defender a democracia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma carta nesta quinta-feira (7) afirmando que não pode permanecer em silêncio diante de abusos de qualquer tipo e origem institucional, destacando que a democracia exige contenção, prudência, limites e respeito rigoroso à legalidade.

A entidade convoca os membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como as lideranças políticas e civis do país, a estabelecerem um compromisso pela paz e estabilidade no Brasil.

Na carta, a OAB reforça a importância do respeito à soberania nacional, ao devido processo legal, às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.

A OAB ressalta que a aplicação de prisões ou medidas severas contra investigados ou réus em processos criminais, sem decisão definitiva, exige reflexão profunda.

Medidas que restringem a liberdade devem estar fundamentadas e respeitar todas as garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A entidade não julga culpabilidade, mas zelará para que os julgamentos respeitem o devido processo legal, prevenindo precedentes perigosos que possam afetar qualquer orientação político-ideológica.

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa seguir sempre os princípios da democracia. É fundamental respeitar as prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional, acesso completo aos autos e direito à sustentação oral, garantias que beneficiam o cidadão e seu direito à defesa.

A OAB tem trabalhado para reverter decisões que violem essas garantias, independente do ideário dos assistidos, e continuará defendendo o pleno exercício da advocacia dentro dos limites institucionais.

A entidade também condena atitudes de políticos e líderes que fomentem o descrédito das instituições públicas ou incentivem ações que prejudiquem a economia e, consequentemente, empresários e trabalhadores brasileiros.

Democracia não se constrói desestabilizando o próprio país; ataques à soberania são inaceitáveis. A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas não deve ser usada para justificar práticas antidemocráticas.