OAB solicita a Fachin encerramento do inquérito das notícias falsas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, requerendo medidas para finalizar o inquérito das notícias falsas, apelidado pela oposição como “inquérito do fim do mundo”.

No documento, a OAB expressa uma profunda preocupação institucional sobre a duração prolongada e a estrutura jurídica dessas investigações.

Iniciado em março de 2019, o inquérito objetiva investigar ataques a ministros do tribunal, a disseminação de informações falsas e ameaças às instituições.

A OAB ressalta que o tempo de duração do inquérito exige uma análise cuidadosa quanto à razão da duração dos processos e à necessária definição clara de seus objetivos.

Recentemente, o inquérito voltou ao foco do debate após a Polícia Federal realizar operações contra quatro servidores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados fiscais de ministros do STF e seus familiares. O Supremo informou que tal petição está relacionada ao inquérito das fake news.

A OAB destaca que, embora essa investigação tenha sido criada em contexto excepcional e de ofício pelo próprio STF, sua continuidade deve respeitar rigorosamente os limites constitucionais.

“Por ter sido criada como uma solução institucional extraordinária para situações excepcionais, sua condução e duração requerem ainda mais cautela, observando a excepcionalidade e os limites que legitimam a atuação estatal”, afirma o ofício.

Além disso, a OAB manifesta preocupação com a ampliação excessiva do escopo da investigação, o que prejudica a previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e passa à sociedade a ideia de um campo investigativo sem limites definidos.

O Conselho pede ao ministro Fachin que adote providências para concluir os inquéritos que se prolongam indefinidamente, especialmente aqueles que não possuem uma delimitação clara em termos de conteúdo ou tempo. Também solicita uma audiência com o presidente do STF para discutir o assunto.

Na última sexta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal no contexto do inquérito, sendo investigado por declarações feitas à imprensa sobre a operação realizada na terça-feira.

Segundo a Unafisco, o depoimento resultou das entrevistas concedidas por Kléber Cabral para comentar a situação de um dos servidores investigados.

Antes de depor, Kléber Cabral disse ao GLOBO que as medidas cautelares decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República, foram “excessivas” e tinham caráter “intimidatório”.

Na terça-feira, quatro servidores foram alvo de buscas e apreensões durante o feriado de carnaval. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, eles foram afastados dos cargos, passaram a usar tornozeleira eletrônica, tiveram seus passaportes cancelados e estão proibidos de sair à noite.

Kléber Cabral afirmou: “Nossa interpretação é a de que há um método por trás disso, uma tentativa de criar uma narrativa de que o STF foi atacado”. Ele acrescentou, “Achamos que o objetivo é intimidar, pois as medidas foram muito severas”.