Oab-sp permite inscrição tardia para vagas no tjsp e provoca controvérsia

Desconsiderando as próprias normas estabelecidas no edital que convocava candidatos para três vagas de desembargador, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) autorizou 26 candidatos a entregarem documentos obrigatórios fora do prazo previsto no certame.

Essa decisão gerou desconforto no meio jurídico e indignação entre os concorrentes que cumpriram rigorosamente as regras, conforme apurado pelo Metrópoles, saindo questionamentos sobre a transparência da OAB-SP. A entidade, através de sua assessoria de imprensa, assegurou que todas as candidaturas respeitaram as condições previstas no edital do concurso.

Conforme o edital disponível no site oficial, as inscrições abriram em 12 de maio, às 9h, com encerramento marcado para as 18h do dia 6 de junho. O documento enfatizava que o envio de documentos após o prazo seria inviabilizado, não havendo prorrogação para apresentação de documentos complementares.

Além disso, o edital destacava que após a análise da documentação recebida dentro do período determinado, não haveria nova oportunidade para diligências complementares.

O certame visa à formação de listas sêxtuplas para o preenchimento de vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) referentes às aposentadorias dos desembargadores Maria Cristina Zucchi, Cesar Ciampolini Neto e Luiz Edmundo Marrey Uint. A relação final dos candidatos deferidos será publicada no dia 2 de setembro.

Exceções e questionamentos

No dia 6 de agosto, a OAB-SP publicou notificação no Diário Eletrônico oficializando o envio de e-mails no mesmo dia para 26 candidatos que não haviam apresentado, dentro do prazo, as certidões negativas de débitos trabalhistas.

Um advogado consultado reservadamente destacou o fato de que na publicação constavam apenas as iniciais dos nomes dos beneficiados, o que considerou estranho, pois o estatuto prevê sigilo apenas em processos judiciais.

Na quarta-feira, 13 de agosto, a lista completa de candidatos deferidos e indeferidos foi divulgada no site da OAB-SP, com os nomes por extenso, inclusive dos 26 aprovados que inicialmente tiveram apenas suas iniciais publicadas. A reportagem confirmou que estes candidatos avançaram para a próxima fase do concurso.

Perfil dos beneficiados e críticas

Entre os beneficiados, há profissionais com currículos acadêmicos extensos, que lecionam em universidades renomadas e ocupam cargos de destaque em comissões e diretorias da OAB.

Um jurista ouvido pela reportagem questionou a ética e a moral de candidatos que pleiteiam o cargo de desembargador e não cumprem os prazos exigidos, ressaltando que esses são atributos essenciais para a magistratura.

Um concorrente que seguiu rigorosamente as normas do edital afirmou à imprensa que se sente prejudicado diante do benefício concedido a outros concorrentes para regularizar documentos. Ele destacou que entre os beneficiados estariam pessoas com vínculos pessoais influentes na OAB, o que gerou revolta e dúvidas quanto à transparência do processo.

Além disso, o candidato mencionou que outros participantes que perderam o prazo tiveram suas inscrições indeferidas, revelando uma quebra na isonomia do certame.

Possibilidade de investigação

A nota ainda sugere que o Ministério Público Federal (MPF) poderá ser acionado para esclarecer a situação. Até o momento, tanto o MPF em São Paulo quanto a Procuradoria-Geral da República informaram que não constam procedimentos relacionados ao caso.

Esclarecimento da OAB-SP

A OAB-SP informa que todas as candidaturas para as vagas no Quinto Constitucional – Classe Advogados foram analisadas conforme os critérios do Edital 01/2025 e respectivo edital suplementar.

A entidade ressalta que a lista publicada em 13 de agosto não é definitiva, e que recursos poderão ser apresentados no período de 15 a 21 de agosto de 2025 conforme os procedimentos previstos no edital.

Para mais informações, a entidade disponibiliza um canal exclusivo por e-mail para esclarecimentos sobre o processo seletivo.