OAB-SP propõe ao STF código de conduta digital

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de Código de Conduta Digital para o STF. O documento apresenta diretrizes para a conduta dos ministros no meio digital, incluindo a vedação de comentar sobre processos judiciais futuros, divulgar informações confidenciais e manter interações online que comprometam sua imparcialidade.

A proposta recomenda que a distribuição dos processos entre os ministros siga critérios objetivos e definidos de antemão, e que qualquer mudança nos sistemas ou regras de distribuição seja submetida a um processo formal. Atualmente, não há transparência quanto aos algoritmos que selecionam os relatores dos casos.

Outra sugestão é que os ministros divulguem publicamente suas participações societárias, abrangendo também cônjuges e parentes diretos, além de proibir a atuação em processos que envolvam entidades nas quais tenham interesses financeiros.

O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, como complemento a uma proposta anterior de código de conduta apresentada em janeiro. Esta comissão inclui ex-ministros do Supremo, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, entre outros especialistas.

A implementação de um código de ética para o Supremo é uma das prioridades de Edson Fachin durante sua gestão à frente da Corte, embora existam resistências internas. O tema ganhou destaque após surgirem suspeitas de possíveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e uma instituição financeira.