OAB-SP propõe novo código de ética digital para o STF

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma sugestão para criação de um Código de Ética Digital voltado para os ministros do STF. O objetivo é estabelecer regras claras para o comportamento dos ministros no ambiente virtual, incluindo a proibição de comentar processos que possam julgar, divulgar informações internas ou confidenciais, e evitar interações digitais que possam comprometer sua imparcialidade.

A proposta também indica que a distribuição dos processos entre os ministros deve ser feita com base em critérios objetivos e previamente definidos, além de resguardar a transparência em relação aos algoritmos utilizados para sorteio dos relatores, algo que atualmente não ocorre. Mudanças nesses sistemas ou regras precisam passar por procedimentos formais.

Outra recomendação da proposta é que os ministros façam declarações públicas sobre suas participações societárias, incluindo as de seus cônjuges e parentes próximos, e sejam impedidos de atuar em casos envolvendo entidades nas quais tenham interesses econômicos.

O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, composta por ex-ministros do Supremo, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, além dos ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo e outros especialistas renomados.

A implementação de um código de conduta específico para o STF é uma das prioridades da gestão do Edson Fachin como presidente da Corte, embora existam resistências internas. A discussão ganhou destaque diante de suspeitas de possíveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master.