Ocupação da Câmara Municipal de SP entra no terceiro dia

A Justiça deu nesta quinta-feira (9) prazo de cinco dias para que os estudantes deixem o local. O prazo começa a contar a partir do momento em que os manifestantes forem intimados por um oficial de justiça.

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), informou que só dialogaria com os manifestantes sobre as reivindicações após a desocupação da Casa. No fim desta tarde, a Câmara informou que iria recorrer da decisão para diminuir o prazo exigido para a reintegração de posse.

A decisão desta quarta, do juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determina o prazo de cinco dias corridos para que os manifestantes deixem o local voluntariamente. “Defiro a liminar de manutenção/reintegração de posse, para o fim de: 1) determinar a intimação dos manifestantes para desocupação voluntária no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogável, contados da data e hora da intimação”, diz a decisão.

Pela decisão, caso os estudantes não descoupem a Câmara no prazo determinado, fica autorizado “que o corpo da Polícia Militar que presta serviços no âmbito da demandante para que o faça, devendo ser feita de forma pacífica, não violenta, sem emprego de armas, letais ou não”.

Na decisão, o juiz aponta que, ao solicitar a reintegração de posse, a Câmara destaca que houve “turbação pelos manifestantes”, que “estariam impedindo o regular funcionamento do Legislativo Paulistano” e a votação de projetos. O juiz pondera, no entanto, que a sessão foi transferida para outro local da Casa, “o que indica que os trabalhos não foram inteiramente paralisados”.

Nesta quinta-feira, a assessoria de imprensa da Câmara confirmou que nada foi alterado na agenda do legislativo local e que as atividades continuam ocorrendo “dentro do possível”.

Ao longo da tarde desta quarta, a Guarda Civil Municipal liberou, de forma limitada, a entrada de alimentos dentro do plenário. A entrada de mais manifestantes estava impedida por uma barreira de policiais que bloqueava o acesso principal ao salão.

Dentro da Câmara, o clima de tensão predominava, à espera do oficial de justiça que deveria entregar aos manifestantes a decisão judicial da reintegração de posse. O oficial chegou ao local pouco antes das 18h.

“No final da tarde de hoje, recebemos uma notificação do oficial de justiça e, a partir daí, tivemos uma rápida conversa e vamos decidir o que fazer”, disse Alessandro Azevedo, porta-voz da ocupação.

Mais cedo, os manifestantes divulgaram um comunicado no qual pediam, como garantia para que deixassem a ocupação, que não sejam criminalizados pelo ato e que o colégio de líderes da Câmara inclua na pauta de votações da Casa o pedido de realização de plebiscito.

Doria diz que ato ‘aumenta’ desejo de privatização

Nesta quinta, ao ser questionado sobre a ocupação, o prefeito João Doria (PSDB) disse que o ato aumenta o desejo das privatizações. “Aumenta o nosso desejo, a nossa manifestação, aliás, nossa, do Executivo, e do Legislativo, de seguir adiante no programa de privatização e desestatização”, declarou Doria.