OEA destaca forças democráticas no Brasil e rejeita censura

O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), ressaltou que o Brasil possui instituições democráticas robustas e eficientes, além de negar a existência de um ambiente de censura no país.

Conforme o relatório, elaborado após uma visita técnica ao Brasil em fevereiro deste ano e divulgado na sexta-feira (26), o Estado brasileiro conduz eleições livres e justas, mantém a separação dos Poderes e opera sob o Estado de Direito, garantindo os direitos humanos constitucionalmente. A CIDH também constata autonomia judicial e um sistema efetivo de freios e contrapesos.

“A delegação verificou que o Brasil conta com instituições democráticas eficazes e fortes”, afirma o documento. “O país realiza eleições livres e justas, preserva a separação de poderes e opera sob o Estado de Direito.”

O relatório derruba a argumentação apresentada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentavam convencer a comunidade internacional de perseguição política e limitações à liberdade de expressão no Brasil.

O texto reconhece ainda que o país enfrentou tentativas intencionais de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, além de um planejamento e execução de uma tentativa de golpe de Estado. A comissão reforça que a defesa da democracia é essencial para o efetivo exercício da liberdade de expressão.

“Proteger a democracia no Brasil é também proteger o direito à liberdade de expressão, pois esta necessita de um ambiente democrático para sua plena realização”, destaca o relatório.

O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro, reunindo-se com Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do governo e representantes da sociedade civil. Na ocasião, o encontro ocorreu sob pressão de parlamentares conservadores dos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais rígida contra decisões do STF.

Alertas ao Judiciário

Apesar de rejeitar a tese de censura, a CIDH fez recomendações e alertas ao Judiciário brasileiro, especialmente ao STF. O documento destaca o papel fundamental do tribunal na investigação e contenção de ataques às instituições democráticas, porém expressa preocupações quanto ao risco de concentração excessiva de poder.

“Embora a defesa da democracia deva guiar a ação do Estado, existe o risco de tornar uma solução temporária em um problema permanente”, alerta o texto, referindo-se à possibilidade de precedentes que possam ser usados por regimes autoritários no futuro.

Recomendações ao Judiciário brasileiro incluem:

• Decisões sobre remoção de conteúdos em redes sociais precisam ser fundamentadas e informadas às plataformas e usuários afetados;
• Restrições à liberdade de expressão não devem utilizar conceitos imprecisos como “desordem informacional” ou “informação descontextualizada”;
• A categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser usada para restringir críticas legítimas a autoridades.

Defesa da regulação

O relatório também enfatiza a necessidade de regulamentação das plataformas digitais, sempre respeitando os parâmetros internacionais de direitos humanos. Recomenda a criação de marcos legais para enfrentar os desafios do ambiente digital e do uso de inteligência artificial.

Ressalta-se que as plataformas não devem ser responsabilizadas automaticamente por conteúdos de terceiros, desde que cumpram deveres adequados de moderação.

Assim, o relatório da OEA reafirma que o Brasil enfrenta desafios sobre liberdade de expressão, porém dentro de um ambiente institucional democrático e distante de um cenário de censura.

Reações políticas

O governo brasileiro avaliou que o relatório confirma a inexistência de censura no país e não abre espaço para sanções internacionais contra autoridades brasileiras. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o documento e afirmou que ele desmonta a narrativa de um Brasil sob “ditadura”.

“O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe representa mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileiras para fechar 2025 e manter alerta contra anistia ou redução de pena dos condenados”, publicou Gleisi na rede social X no domingo (28).

De forma semelhante, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentaram interpretar o relatório a seu favor. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou nas redes sociais que o texto apenas confirma críticas da oposição ao mencionar riscos no uso de conceitos como discurso de ódio e desinformação.

“Minha leitura do relatório é que os termos ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ servem para perseguir alvos específicos, e que a democracia no Brasil é relativa. Além disso, não há mais imunidade parlamentar para políticos de direita”, escreveu Flávio no X na sexta-feira (26).