OEA reconhece tentativa de golpe após encontro com Bolsonaro

Divulgado nesta sexta-feira, o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), não atendeu às expectativas criadas pelos bolsonaristas.

Embora o relator do documento, Pedro Vaca Villarreal, tenha se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em fevereiro deste ano, o relatório reconhece que o Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de Estado, ressaltando o papel crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações.

“A Relatoria entende que o Brasil enfrentou tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos de 2022, bem como o planejamento e a tentativa de execução de um golpe de Estado”, afirma o relatório.

“Nesse cenário, a defesa da democracia no Brasil é essencial para garantir o direito à liberdade de expressão, já que esta requer uma sociedade democrática para existir plenamente.”

Apesar de enfatizar a atuação do STF, o órgão da OEA adverte sobre o perigo de uma “solução temporária” se tornar permanente.

“O Supremo Tribunal Federal teve papel essencial ao iniciar procedimentos para investigar e solucionar essa situação. Contudo, há preocupações de que essas ações possam levar a uma concentração de poder”, aponta o documento. “Embora defender a democracia deva guiar a ação estatal, existe o risco de que uma solução excepcional vire um problema constante, criandor precedentes para possíveis regimes autoritários no futuro.”

O relatório é majoritariamente crítico às reivindicações do bolsonarismo. Em fevereiro, durante sua visita ao Brasil para coleta de informações, Pedro Vaca Villarreal foi recebido pelo próprio Bolsonaro, que expressou sua visão sobre a atuação do Supremo e saiu “otimista” do encontro.

O documento também destaca que o Brasil ainda carrega vestígios da ditadura militar, “com marcas de autoritarismo e desigualdade estrutural que influenciam a divisão social de poderes e direitos”.

“A ausência de uma solução completa para o passado ditatorial, sem esforços suficientes para memória, verdade e justiça, permitiu a continuidade acrítica de sintomas, discursos, formas de exercer poder e atitudes autoritárias”, enumera o relatório. “Alguns atores que defendem veementemente a liberdade de expressão desconsideram que o Estado, em diferentes momentos políticos e através de órgãos federais e estaduais, historicamente usou e ainda usa ações repressivas, incluindo policiais, contra grupos vulneráveis da população, também se sentindo censurados.”

A CIDH também analisa a integridade das eleições e o funcionamento das instituições brasileiras, oferecendo uma visão contrária à propagada pelo bolsonarismo após as eleições de 2022.

“A delegação concluiu que o Brasil possui instituições democráticas sólidas e eficazes, como demonstrado por declarações e políticas relevantes do Estado em conformidade com padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”, afirma o relatório. “O país realiza eleições livres e justas, é caracterizado pela separação dos poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos.”

Apesar dos alertas sobre possível “concentração de poder” no Supremo, o documento identifica, ao examinar as instituições brasileiras, “uma clara separação funcional dos poderes, autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos plenamente operante”.

“O Brasil, portanto, dispõe de amplos recursos para continuar protegendo o direito à liberdade de expressão”, destaca a OEA.

Com base na análise do panorama, o relatório apresenta algumas recomendações para o país. Entre elas, evitar o sigilo nas investigações relacionadas à liberdade de expressão; aplicar medidas cautelares somente em casos excepcionais; garantir que restrições à liberdade de expressão não se baseiem em conceitos imprecisos; e assegurar que a categorização de “atos antidemocráticos” não seja usada para limitar discursos meramente críticos a autoridades.