Ofertas ilegais feitas livremente com imóveis do programa Morar Bem

A regra é clara. Contemplados pelos programas habitacionais do governo não podem vender, alugar ou transferir o domínio do imóvel por um período de dez anos. Todos os inscritos sabem disso, mas não é raro encontrar ofertas e negociações clandestinas, especialmente na internet.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) já recebeu 35 denúncias formais de irregularidades, identificou seis casos procedentes e diz fazer monitoramento de ofertas.

No ano passado, 5.791 imóveis foram entregues no DF pelo programa Morar Bem. Hoje, aguardam na fila de espera 142 mil brasilienses. Mesmo com tantos beneficiários em espera, a prática ilegal de comercialização dos imóveis ocorre livremente. Não há placas nos prédios e nas casas no Jardins Mangueiral, em São Sebastião. A maior parte das transações são feitas pela internet. 

Em um site especializado em ofertas de casas e apartamentos, há pelo menos quatro imóveis para venda, com preços que variam entre R$ 236 mil e R$ 430 mil. Para aluguel, há duas com valores de R$ 1,6 mil e R$ 1,4 mil. Em outro site de vendas em geral, são encontradas páginas e mais páginas com ofertas e fotos dos imóveis construídos pelo governo.

O JBr. entrou em contato com dois anunciantes de vendas de imóveis de dois e três quartos por R$ 260 mil e R$ 350 mil, respectivamente, ambos com preços acima do valor inicial para aquisição pelo programa, de R$ 167 mil com o habite-se.

Nos dois casos, os negociantes identificados por Fred e Júnior informaram que as casas estavam quitadas. A oferta era inicialmente fazer um contrato de gaveta para, findados os dez anos, efetivar a transferência de nome dos imóveis.

Negociação não é segredo para moradores

A negociação de imóveis do Morar Bem não é segredo para os moradores. “Não podem colocar placa por causa da fiscalização, ainda mais nesse governo, que intensificou as ações”, diz o segurança Edson Lima, 46 anos. Contemplado com um imóvel no Jardins Mangueiral há dois anos, ele diz que reformas podem ser feitas de imediato, mas vendas e aluguéis apenas após dez anos.

“O pessoal faz clandestinamente. No meu prédio, tem quatro apartamentos vazios. Acho que não alugam por medo das fiscalizações. Essas pessoas (que negociam) devem ter outro imóvel e usam o programa como investimento, já que a tendência é valorizar cada vez mais”, opina.

A servidora pública Kellen Pamplona, 42 anos, concorda. Ela mora há três anos ali e diz não ser difícil encontrar transações dos imóveis. Ela tem conhecimento de um anúncio na vizinhança por superfaturados R$ 410 mil, quando o valor inicial para aquisição pelo programa é de R$  167 mil com o habite-se.

Versão Oficial

Antônio Luis Improise, gerente de Cadastro da Diretoria Imobiliária da Codhab informou que há integrantes da equipe técnica que fazem a validação das denúncias, que devem ser formalizadas pela Ouvidoria do GDF, pelo número 162. “Apesar de não haver placas nos imóveis, uma pessoa da Codhab verifica os sites e liga para confirmar se estão alugando”, explica. Muitos, diz, não passam de golpe. “A gente faz a visita e, normalmente, quando chega lá, é o próprio dono que nos recebe”. Com seis casos confirmados, Improise valoriza o baixo índice de irregularidades.