OMC abre sete processos contra ações protecionistas de Trump

Mais de cinco países abriram ações contra o presidente americano depois que os EUA decidiram aumentar as tarifas sobre importações em diversos setores

Trump: esta é a primeira vez que o argumento de segurança nacional será analisado pela OMC

Genebra – Numa das decisões mais importantes dos últimos anos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou a abertura de sete processos para julgar as barreiras comerciais criadas pelo governo norte-americano de Donald Trump. A Casa Branca respondeu com ameaça à “viabilidade da OMC por completo”, questionou o futuro dos tribunais internacionais e disse que os resultados da arbitragem serão ignorados.

A iniciativa dos EUA foi interpretada por diplomatas em Genebra como um dos momentos mais críticos da história da OMC. “A saída dos EUA da organização representaria o fim de um sistema, uma vez que a entidade não sobreviveria sem a maior economia do mundo”, disse um diplomata europeu.

Ao impor tarifas mais altas para o aço estrangeiro, Trump justificou que era para garantir a “segurança nacional” do país, argumento que pode ser usado para adotar barreiras, mas só em condições específicas.

Os países que solicitaram a abertura de investigações foram China, União Europeia, Canadá, México, Turquia, Noruega e Rússia. É a primeira vez que o argumento da segurança nacional será testado pelos árbitros.

Eles querem que a OMC julgue se a justificativa é válida e avalie se há motivo de segurança para que barreiras sejam adotadas. Para esses países, o que Washington fez foi uma medida de salvaguarda com a desculpa de tratar-se de questão estratégica.

O diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, apelou nos últimos dias para que líderes dos países envolvidos entrassem em acordo para evitar a crise, mas o processo seguiu adiante.

Política

O governo americano insistiu que evocar a segurança nacional é “assunto político” e que não cabe ser avaliado na OMC. Em sua avaliação, os painéis não têm autoridade para avaliar temas de segurança nacional.

O vice-representante da Casa Branca para o Comércio, Dennis Shea, disse que se o caso for adiante, “a legitimidade do sistema da OMC estaria minada e mesmo a viabilidade da OMC como um todo”. Shea insistiu que um governo não tem o direito de violar “o direito soberano de determinar o que é interesse de segurança”.

A China rebateu dizendo que “não estamos na lei da selva” e que “ninguém está acima da lei”.

Para a Europa, não basta apenas evocar o argumento de segurança nacional para impor barreiras.

O governo brasileiro também criticou os americanos, alegando que não há acordo sobre o futuro do órgão de apelação por conta da falta de engajamento dos EUA. Segundo o diplomata brasileiro Celso Pereira, os americanos pareciam tocar o “samba de uma nota só”, enquanto o Brasil estaria tentando tocar “todas as notas”, na busca de um acordo.

Para Welber Barral, da consultoria Barral M Jorge, essa crise “gera um fator de instabilidade e todo mundo sai perdendo”. Segundo ele, a decisão do contencioso deve levar dois anos.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que a OMC ficaria desmoralizada se não tomasse a atitude, pois Trump precisa explicar o argumento de segurança nacional.

Para ele, as sobretaxas impostas por Trump podem afetar o Brasil ao reduzir o consumo mundial e, automaticamente, a demanda por commodities.

Fonte: Portal Exame