Onde Bolsonaro pode cumprir pena se for condenado?

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal que investiga os crimes relacionados à trama golpista, o político corre o risco de ser sentenciado a cumprir até 43 anos de prisão, caso seja considerado culpado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal questão é se ele poderá cumprir a pena em regime domiciliar.

Conforme adiantado pelo colunista Lauro Jardim, a defesa de Bolsonaro demonstra pouco otimismo quanto à chance de obter prisão domiciliar pelo Supremo. O argumento para essa modalidade de cumprimento da pena baseia-se na idade do réu, que tem 70 anos, e no seu estado de saúde, que vem se mostrando cada vez mais delicado, com várias cirurgias e internações hospitalares.

Aliados próximos afirmam que Bolsonaro provavelmente não solicitará prisão domiciliar, uma ação que poderia aliviar a pressão sobre o STF e o ministro Alexandre de Moraes. Se o ex-presidente for encarcerado em uma instalação militar, por exemplo, isso poderia fortalecer o discurso de sua base e aumentar as críticas ao tribunal, conforme análise da colunista Bela Megale.

Um pedido de prisão domiciliar só pode ser feito após a condenação, e isso poderia ser interpretado como uma aceitação da sentença, diminuindo a narrativa de inocência. Ainda segundo a colunista, membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o estado de saúde de Bolsonaro será um fator decisivo na definição do regime de cumprimento da pena.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio histórico.

Espera-se que o julgamento inicie até setembro, considerado um prazo provável para a análise legal da ação, segundo informações do STF e da PGR.

Situação dos aliados

Além de Bolsonaro, também são réus na mesma ação o tenente-coronel Mauro Cid, o general Walter Braga Netto, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Segundo a PGR, eles fazem parte do “núcleo central” da suposta organização criminosa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito réus.

Braga Netto, general de alta patente, está detido desde dezembro do ano anterior na 1ª Divisão do Exército, localizada na Vila Militar, zona oeste do Rio de Janeiro. Pela sua patente, tem direito a uma cela especial equipada com ar-condicionado e televisão. Sua prisão preventiva visa garantir a integridade das investigações.

Militares em prisão provisória podem ser alojados em quartéis ou em celas especiais, para proteção contra possíveis ameaças dentro do sistema prisional.

Mauro Cid também teve sua prisão em unidade militar. Preso inicialmente em maio de 2023, durante investigação sobre falsificação de cartões de vacinação, ele ficou cerca de seis meses no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília. Foi detido novamente em março de 2024 na mesma unidade.

Próximas etapas

Com a apresentação das alegações finais da PGR, abre-se um prazo de 15 dias para que os demais réus apresentem suas defesas. Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, será o primeiro a se manifestar. Os demais terão o mesmo prazo para protocolar suas alegações finais.

Após o recebimento dessas manifestações, o ministro Alexandre de Moraes elaborará seu voto e autorizará o julgamento na 1ª Turma do STF. Além dele, a turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.