Ong usou verba pública para contratar empresas ligadas a seus diretores em São Paulo

Uma organização não governamental (ONG) contratada para promover um evento da Prefeitura de São Paulo subcontratou empresas associadas aos seus próprios dirigentes, entre outras irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação também revelou ausência de concorrência na seleção da ONG pela administração pública municipal.

A contratação do Instituto Vincere ocorreu por meio de uma emenda enviada via Pix pela deputada federal Renata Abreu (Podemos).

A parlamentar destinou R$ 2 milhões para São Paulo, dos quais R$ 1,6 milhão foram alocados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para financiar o evento esportivo Festival de Verão Praia São Paulo. Os R$ 400 mil restantes foram aplicados na cobertura da quadra esportiva de uma creche em Paraisópolis, zona sul da cidade.

Tanto a Prefeitura quanto o Instituto Vincere negam irregularidades, e a deputada não respondeu aos pedidos de manifestação.

No mês anterior, o uso das emendas passou a ser investigado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acionou a Polícia Federal para averiguar possíveis crimes relacionados à gestão desses recursos.

Pagamento irregular e conflito de interesses

A CGU examinou a contratação do Instituto para atividades do evento realizadas em 2023 nos parques Ceret, na Zona Leste, e da Juventude, na Zona Norte.

O relatório apontou que o Instituto não possui funcionários próprios e utilizou empresas terceirizadas para executar o projeto. Os pagamentos foram realizados via cheque, contrariando a legislação que rege parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública.

Além disso, a apuração indicou que as empresas contratadas, Goolaço e Tie Break, controladas por uma mesma família, compartilham endereço e têm como contador um diretor da ONG.

Foi constatado também que sócios da Tie Break possuem sociedade com filha de um dos diretores do Instituto em outra empresa, Ribeirão Sports Beach Tennis, que tem ligações com um estabelecimento cujo sócio é cônjuge da presidente do Vincere.

Segundo a CGU, essas relações ferem o princípio da impessoalidade previsto no edital, uma vez que as contratações beneficiaram companhias relacionadas entre si e com dirigentes da ONG, mesmo após pesquisas de preços.

Ausência de concorrência e nova contratação

O edital para seleção das instituições responsáveis pelo evento foi dividido em cinco lotes conforme as atividades. Apenas três organizações apresentaram proposta, eliminando qualquer disputa.

O Instituto Vincere foi o único concorrente nos lotes 4 e 5, referentes à instalação das arenas de praia.

Em 2024, o Instituto foi contratado novamente para organizar o Festival de Verão Praia São Paulo, mantendo as mesmas empresas com vínculos à entidade, conforme prestação de contas do Instituto.

Detalhes sobre os recursos e posicionamentos

Um ofício da deputada Renata Abreu à Prefeitura, datado de 15 de março de 2022, orienta que a verba deve ser aplicada em um objeto específico, que é descrito de modo genérico como programas contínuos da secretaria.

Contudo, o documento que trata da cobertura da quadra esportiva em Paraisópolis apresenta descrição detalhada da obra, da escola beneficiada, número de crianças atendidas e montantes envolvidos, incluindo visita técnica de engenheiros da Prefeitura para orçamento.

A reportagem tentou contato com Renata Abreu para saber se ela estava informada sobre a destinação dos recursos e se tomou providências após as suspeitas, mas não obteve resposta.

Resposta da Prefeitura

A Secretaria de Esportes declarou ter submetido à CGU toda a documentação solicitada e prestado os esclarecimentos necessários.

A pasta afirmou que a legislação permite a contratação de empresas especializadas por organizações da sociedade civil para execução de suas atividades, mesmo que estas não tenham funcionários próprios.

Sobre os pagamentos em cheque, a Prefeitura ressaltou que são permitidos desde que devidamente justificados, conforme artigo 51, parágrafo 2º da Lei 13.019/2014.

A administração reforçou que os gastos seguiram os procedimentos legais e que o Instituto Vincere apresentou toda a documentação exigida, demonstrando capacidade técnica e atestando, por meio de declaração formal, ausência de parentesco ou conflito de interesses entre seus dirigentes e fornecedores.

A reportagem entrou em contato com o Instituto Vincere por e-mail, mas não recebeu retorno até a publicação.