ONU alerta que anistia a militares no Peru contraria regras internacionais

O Peru possui a obrigação de responsabilizar aqueles envolvidos em graves violações dos direitos humanos, disseram especialistas independentes da ONU nesta quinta-feira (17). Eles solicitaram que o governo impeça a sanção de uma lei que oferece anistia a militares julgados por ações contra grupos guerrilheiros há quatro décadas.

A proposta de anistia, que ainda depende da assinatura da presidente Dina Boluarte para entrar em vigor, beneficiará 156 militares condenados e influenciará cerca de 600 processos judiciais relacionados a crimes cometidos durante os chamados “Anos de Chumbo” no Peru.

Esse período, que vai de 1980 a 2000, resultou em cerca de 70.000 mortos e mais de 20.000 desaparecidos, conforme dados oficiais. As forças estatais confrontaram-se com as guerrilhas Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA).

Os especialistas da ONU ressaltaram: “O Peru tem a obrigação de examinar, julgar e punir as graves infrações aos direitos humanos e crimes internacionais ocorridos durante o conflito”.

Em mensagem à imprensa, eles reforçaram que “normas internacionais não permitem anistias ou perdões para crimes dessa gravidade”.

Os especialistas instaram o governo peruano a usar sua prerrogativa constitucional de vetar a lei, que claramente desrespeita as obrigações internacionais do país.

Na semana anterior, familiares das vítimas protestaram contra a anistia, considerando-a “ilegal” e “injusta”.

Entidades de proteção aos direitos humanos calculam que a anistia beneficiaria por volta de 900 militares e policiais, incluindo vários generais.

A legislação foi aprovada em segunda votação no Congresso há uma semana.