ONU exige justiça completa para Marielle e Anderson

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) solicitaram, em declaração conjunta, que prevaleça a justiça completa no julgamento dos acusados de serem mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, marcado para terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O comunicado divulgado em Genebra, no dia 23, defende também que o processo seja conduzido com equidade e transparência.

Marielle e Anderson foram mortos em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, Rio de Janeiro. No texto, 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho da ONU pediram justiça e reparação para todas as vítimas do racismo sistêmico, discriminação estrutural e violência no Brasil.

Para esses especialistas, o julgamento representa não apenas o encerramento da busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, mas também um passo importante no combate à impunidade relacionada ao racismo, discriminação interseccional e agressões contra defensores de direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e a comunidade LGBTIQ+.

Marielle Franco foi uma defensora ativa dos direitos humanos, denunciando o racismo estrutural, a discriminação e a violência policial no Brasil. Ela sofreu discriminação múltipla, sendo alvo de racismo, classismo, misoginia e preconceito por sua orientação sexual.

A ONU destacou que, embora os crimes tenham causado grande comoção nacional e internacional, o caminho até a justiça tem sido longo e difícil para as famílias.

Também foi apontada a instabilidade nas investigações e o vazamento de informações para a mídia.

O longo período de oito anos até a fase final do processo judicial é, segundo os especialistas, algo chocante.

Em 2024, as condenações de alguns executores dos homicídios foram reconhecidas, mas os especialistas reforçaram que essa etapa não encerra a luta por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, com sessões marcadas para manhã e tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira (25). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

As viúvas de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, e de Marielle Franco, Mônica Benício, estiveram presentes no tribunal no dia da condenação de Ronnie e Élcio, acusados pelos assassinatos.

Acusados

Os réus são: o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; seu irmão e ex-deputado federal, Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, responde por organização criminosa junto aos irmãos Brazão.

Embora crimes contra a vida geralmente sejam julgados pelo Tribunal do Júri, o caso ficou no STF devido ao status de deputado federal de Chiquinho Brazão na época.

Segundo a delação premiada de Ronnie Lessa, condenado pelos disparos que mataram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes, com Rivaldo também participando dos preparativos da execução.

Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e passar informações ao grupo criminoso, enquanto Robson Calixto teria fornecido a arma usada no crime.

A investigação da Polícia Federal indica que o assassinato da vereadora se relaciona com sua oposição a interesses de grupos políticos ligados aos irmãos Brazão, que controlam áreas dominadas por milícias no Rio.