ONU tem dúvidas sobre eficácia da lei de anistia na Venezuela

Uma missão da ONU sobre a Venezuela expressou nesta quinta-feira (12), em Genebra, preocupações significativas em relação à lei de anistia recentemente aprovada no país, considerando-a insuficiente e pouco clara.

A equipe encarregada de investigar os fatos, nomeada desde 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, embora não fale oficialmente em nome da organização, compartilhou suas apreensões.

“Primeiramente, a lei foi aprovada de forma apressada, o que impediu um processo aberto e inclusivo”, declarou María Eloísa Quintero, integrante da missão.

Além disso, destacou-se que a legislação não responsabiliza o Estado pela transparência em questões de direitos humanos.

“A lei não prevê processos transparentes e completos, nem investigações independentes, tampouco mecanismos para buscar a verdade”, afirmou a missão.

Eles também criticaram a limitação arbitrária da aplicação da lei, que exclui muitos presos relacionados a outros atos de detenção.

Na sessão do Conselho realizada na quinta-feira, uma dezena de ex-presos políticos estrangeiros compareceram, usando roupas azul-claro semelhantes às que eram usadas nas prisões de Rodeo 1, próximo a Caracas.

A organização Foro Penal relata que atualmente 508 pessoas estão presas por motivos políticos na Venezuela, incluindo estrangeiros e menores.

“A situação permanece inalterada na Venezuela; a repressão e a crise humanitária continuam intactas”, lamentou Olnar Ortiz, um dos coordenadores da ONG, que hoje está como refugiado político na Suíça.

Esta legislação, promulgada em 19 de fevereiro, visa possibilitar a libertação de presos políticos.

Desde o início de janeiro, várias centenas de detidos por motivos políticos foram libertados na Venezuela, com cerca de cem beneficiados pela anistia, conforme dados do Foro Penal.