Oposição apresenta proposta para reduzir penas e mudar regime de Bolsonaro

A oposição está preparando uma proposta para diminuir as penas fixadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que será apresentada ao relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na próxima semana. Essa medida poderia alterar o regime de prisão de Bolsonaro, hoje fechado após a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão.

O projeto está estruturado em dois pontos principais: o perdão total para os crimes menos graves, dano qualificado e deterioração do patrimônio, e a redução automática de 1/3 a 2/3 das penas para os crimes mais graves, que incluem organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de direito.

A proposta beneficiaria pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou que apoiaram financeiramente e logisticamente atos entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno eleitoral, e a vigência da lei.

No modelo apresentado, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para 7 anos e 4 meses, permitindo a progressão para o regime semiaberto, visto que penas inferiores a 8 anos têm essa possibilidade. Caso a redução seja menor, a pena ficaria em 14 anos e 10 meses.

Distribuição das penas inicialmente definidas pelo STF para Bolsonaro:

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado: 6 anos e 6 meses
• Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração do patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Com a proposta da oposição, as penas poderiam ser reduzidas da seguinte forma:

Redução máxima (2/3 nos crimes graves)

• Organização criminosa: 2 anos e 6 meses
• Abolição violenta: 2 anos e 2 meses
• Tentativa de golpe: 2 anos e 8 meses
• Dano qualificado: perdão total
• Deterioração do patrimônio tombado: perdão total
• Total: 7 anos e 4 meses

Redução mínima (1/3 nos crimes graves)

• Organização criminosa: 5 anos e 1 mês
• Abolição violenta: 4 anos e 4 meses
• Tentativa de golpe: 5 anos e 5 meses
• Dano qualificado: perdão total
• Deterioração do patrimônio tombado: perdão total
• Total: 14 anos e 10 meses

Existem também propostas de anistia completa para maiores de 70 anos, categoria em que Bolsonaro se enquadra, embora essa alternativa tenha baixa chance política. A medida não altera a inelegibilidade do ex-presidente, que aceita essa condição segundo interlocutores.

Publicamente, a oposição defende uma anistia ampla e irrestrita. O líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), rejeita a redução da pena, argumentando que essa discussão cabe ao STF, não ao Congresso:

— Não vejo base jurídica para isso. A decisão sobre pena é do STF, não do Legislativo. O relator precisa justificar essa abordagem.

Outro membro do PL, Carlos Jordy (RJ), reafirma o posicionamento:

— Ou é anistia integral ou não aceitamos nada.

Nos bastidores, aliados admitem que a estratégia é manter o discurso pela anistia, negociar reduções específicas e depois delegar as restrições ao STF ou ao Congresso, preservando o apoio político a Bolsonaro e apresentando as concessões como ganhos parciais.

Paulinho da Força já indicou que não proporá perdão total e denominou o projeto como “PL da Dosimetria”.

Bolsonaro tem orientado seus aliados a evitar declarações precipitadas e aguardar a apresentação do relatório do relator. Aliados da oposição têm evitado críticas abertas e afirmam que ainda vão discutir o mérito do projeto com Paulinho. Publicamente defendem a anistia geral para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas atuam nos bastidores para garantir as maiores reduções possíveis.

O deputado Sanderson (PL-RS), que visitou Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente ficou satisfeito com a aprovação da urgência do projeto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) na Câmara, com 311 votos favoráveis. Segundo Sanderson, Bolsonaro frisou que não comentará antes de conhecer o relatório do relator.