Oposição busca assinaturas para criar CPI do Banco Master; decisão depende de Alcolumbre

Parlamentares da oposição afirmam ter conseguido o número necessário de assinaturas para formar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master.

O pedido foi protocolado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e prevê a criação de uma comissão composta por 15 deputados e 15 senadores, além de suplentes em igual número, com um prazo de atuação limitado a 180 dias.

Embora já tenha o apoio requerido, a CPMI só será formalmente constituída após a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional, responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Segundo o regimento, Alcolumbre não é obrigado a promover essa leitura imediatamente, o que transforma a criação da comissão em uma decisão política.

Os parlamentares apontam no documento indícios de fraudes financeiras superiores a R$ 12,2 bilhões, que envolveriam a criação de fundos e ativos fictícios, falsificação de contratos e manipulação contábil.

Também mencionam uma tentativa de transferir débitos para o Banco Regional de Brasília (BRB), o que poderia causar prejuízos ao patrimônio público e risco ao sistema financeiro.

Essa iniciativa surge diante das consequências práticas da liquidação do banco. Dados do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) revelam que, dos cerca de 800 mil clientes do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank com valores garantidos, aproximadamente 569 mil já solicitaram ressarcimento — um aumento significativo em relação ao balanço anterior. A complexidade das fraudes investigadas tem atrasado os pagamentos.

O caso gera repercussões no Judiciário. As investigações criminais estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja condução tem gerado desconforto entre membros da Corte e tensões com a Polícia Federal.

Ministros do STF avaliam que ações recentes ultrapassaram o padrão usual de atuação do tribunal em investigações preliminares, expondo a Corte em um processo de grande impacto político e econômico.

No Congresso, além da CPMI, há um pedido de criação de CPI no Senado, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também obteve assinaturas suficientes. Essas iniciativas são independentes e seguem procedimentos distintos: a CPI do Senado pode ser instalada pelo presidente daquela Casa, enquanto a CPMI depende da convocação de uma sessão conjuntiva do Congresso Nacional.