Oposição busca rapidez na decisão do PL da Dosimetria para evitar influência eleitoral em 2026

O Congresso está pressionado para encerrar a votação do PL da Dosimetria ainda em 2025. A oposição busca maneiras de evitar que o projeto retorne à Câmara após possíveis mudanças, pois há receio de que o processo fique mais complicado em 2026 devido ao clima político gerado pelas eleições.

Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que as votações do projeto antifacção e da PEC da Segurança ficarão para o próximo ano. Ambas as propostas, elaboradas pelo governo, enfrentam resistências, já que são relatadas por deputados da oposição, o que também pode atrasar a aprovação do PL da Dosimetria caso retorne à Câmara.

Por sua vez, o relator do projeto no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que seu relatório incluirá emendas para limitar o alcance da proposta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, corrigindo pontos que haviam sido criticados no texto aprovado pela Câmara. Isso impediria que a medida fosse aplicada a outros tipos de crime.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começará a análise do projeto com a leitura do relatório nessa quarta-feira. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) indicou que poderá pedir vista por pouco tempo, mantendo a possibilidade de votação no mesmo dia. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) defende a rápida conclusão do texto sem que ele retorne à Câmara.

Esperidião Amin destaca que duas emendas importantes buscam preservar a ideia original da proposta, restringindo sua aplicação apenas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, evitando interpretações amplas da lei.

Enquanto isso, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) acredita na aprovação rápida do projeto na CCJ, sem atrasos para o próximo ano, ressaltando o interesse do governo em aprovar suas prioridades ainda em 2025.

Porém, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) discorda, argumentando que o projeto merece uma análise mais cuidadosa. Segundo ele, mesmo que aprovado ainda este ano, a lei não proporcionará benefícios imediatos aos condenados, pois passará por sanção presidencial e aplicação judicial para cálculo das penas.

O texto da dosimetria foi criado para ajustar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas recebeu críticas por alterar regras da Lei de Execução Penal e reduzir o tempo mínimo para progressão de regime em diversos crimes envolvendo violência ou ameaça.

Na prática, o texto aprovado pela Câmara pode beneficiar condenados por crimes graves como exploração violenta da prostituição, interferência ilícita em licitações, incêndio criminoso, resistência, coação processual e atentado contra a soberania nacional, além dos relacionados à tentativa de golpe e quebra violenta do Estado Democrático de Direito.