Oposição cobra ação de Tarcísio sobre caso Ultrafarma; governador promete combater fraudes na Fazenda

Embora não tenha se manifestado publicamente sobre o esquema de corrupção que envolve auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou, na quinta-feira (15), diversas medidas para prevenir novos incidentes na pasta.

As medidas incluem a reforma da área responsável pelas investigações, a intervenção imediata do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (Gaerfis) e o desenvolvimento de sistemas para identificar irregularidades nos processos da Sefaz.

Apesar das ações adotadas, Tarcísio enfrenta críticas pelo silêncio a respeito do caso e também pressão da oposição, que solicita uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar a situação. Contudo, a criação dessa comissão enfrenta obstáculos e parece improvável no momento.

– Uma CPI só será instaurada se surgir alguma novidade significativa, conforme nossa expectativa. Acreditamos que as conexões do auditor fiscal detido vão além do que o Ministério Público apurou até agora. Por isso, solicitamos informações ao MP e à secretaria sobre as providências tomadas até o momento – declarou o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que também critica a administração do secretário Samuel Kinoshita.

– O governador fala muito sobre eficiência, mas a secretaria parece seguir um caminho confuso e sem transparência – completou Fiorilo.

Além dos requerimentos e do pedido de CPI, proposto pelo deputado estadual Paulo Batista dos Reis (PT), a oposição também reivindica a revogação do contrato de patrocínio da estação Saúde-Ultrafarma, da linha Azul do Metrô, nomeada pela empresa do empresário Sidney Oliveira, que foi preso recentemente por suposta participação em esquema de fraude tributária.

– Enviamos um requerimento ao governador e ao Metrô, pois associar o nome de um serviço público a um grande escândalo de corrupção é grave. Se não recebermos resposta até a próxima semana, acionaremos o Ministério Público – afirmou o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol).

No círculo próximo ao governador, justifica-se o silêncio alegando que as investigações ainda estão em fase inicial, e Tarcísio aguarda novos fatos para se pronunciar. Um assessor relatou que o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, compareceu ao Ministério Público na quarta-feira (14) para colaborar com as investigações.

No Ministério Público, a presença de Kinoshita foi considerada essencial para que os promotores e a secretaria trabalhem juntos em dois pontos principais: calcular o prejuízo e implementar procedimentos que impeçam novos golpes.

Nota do governo de São Paulo sobre as providências adotadas:

O Governador Tarcísio de Freitas requisitou que a Secretaria da Fazenda e Planejamento faça uma reorganização na área de investigação das irregularidades, ajustando a governança com novos critérios para evitar desvios e inconformidades. Foi ordenada também a atuação imediata do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (GAERFIS). Após a formalização dos autos de infração, serão iniciadas ações judiciais para bloqueio dos bens das empresas e responsáveis envolvidos.

A Secretaria está investindo em tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial, para aprimorar a análise dos processos fiscais e detectar rapidamente qualquer sinal de irregularidade. Além disso, instaurou processo administrativo disciplinar e criou um grupo de trabalho para revisar todos os pedidos de ressarcimento relacionados às práticas investigadas.