Oposição na Câmara critica decisão sobre IOF e promete reação firme

Zucco, líder da Oposição na Câmara dos Deputados, divulgou nesta terça-feira (1º) uma nota oficial do grupo, afirmando que o governo “relevar contra o Congresso Nacional” ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restaurar o decreto presidencial que ajusta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O comunicado foi motivado pela decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF, cujo objetivo é derrubar a decisão do Congresso de suspender o aumento do IOF, validada recentemente.

“A ação da AGU de contestar a decisão soberana da Câmara e do Senado, que bloqueou a elevação do IOF, representa uma afronta grave ao Poder Legislativo e um sério atentado à democracia”, afirma o documento.

O texto continua afirmando que se trata de uma nova tentativa autoritária do governo Lula de transformar uma questão política em disputa judicial, tentando impor pelo Judiciário o que foi rejeitado democraticamente pelo Parlamento.

De acordo com a nota, o decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF é plenamente legal, já que o aumento foi resultado de um ato abusivo do governo.

“Esse decreto suspende os efeitos de um ato presidencial claramente inconstitucional. O IOF tem caráter regulatório e não arrecadatório. O governo utilizou esse tributo de maneira indevida apenas para aumentar a receita e cobrir o déficit que ele próprio provocou, sem implementar medidas efetivas de controle dos gastos públicos. Isso é ilegal e inaceitável”, destaca a nota.

A oposição reforça que o ajuste fiscal que o país necessita não deve recair sobre os trabalhadores e empresários, mas sim por meio da redução de despesas supérfluas, corte de ministérios, diminuição de viagens oficiais, eliminação de cargos e fim do uso da máquina pública para fins eleitorais.

O comunicado conclui: “O governo, porém, se recusa a tomar essas medidas. A oposição garante que a resposta será enérgica. O Congresso está preparado para responder à altura. O povo brasileiro não suporta mais ser penalizado com novos impostos enquanto o governo promove divisão, conflito e desinformação. A democracia exige respeito entre os poderes, algo que o presidente Lula e sua equipe continuam a desrespeitar”.