Orçamento das universidades federais cai quase R$ 400 milhões para 2026

As universidades federais terão uma redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário para o ano de 2026, segundo cortes aprovados pelo Congresso. Esse orçamento permite que as instituições decidam como gastar em itens como contas de água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas de estudo. A diminuição no valor é em comparação com 2025, sem considerar a inflação.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), esses cortes representam um grande risco para que as universidades possam desempenhar plenamente suas funções de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, ameaçam a assistência estudantil, que inclui moradia e alimentação para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Em 2025, as universidades tiveram um orçamento executado de R$ 6,82 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo para 2026 previa R$ 6,89 bilhões, mas o Congresso retirou R$ 488 milhões, ficando a verba em R$ 6,43 bilhões.

Em comunicado, Andifes destacou que os cortes agravaram uma situação já crítica e que, sem reposição, o orçamento das universidades em 2026 será menor que o de 2025, mesmo sem considerar a inflação e o aumento dos custos de contratos, sobretudo na área de pessoal.

Outra preocupação importante apontada pelo grupo é a redução nos financiamentos oferecidos pela Capes e pelo CNPq, que são fontes centrais para pesquisas. Essa conjuntura prejudica o desenvolvimento acadêmico, científico e coloca em risco a soberania nacional do Brasil.

A redução orçamentária afetou todas as áreas essenciais para o funcionamento das instituições federais de ensino superior, com impacto especialmente grave na assistência estudantil. Apenas nessa área, o corte foi de aproximadamente R$ 100 milhões, o que representa uma queda de 7,3% em relação ao que o governo havia proposto inicialmente.

Essa diminuição ameaça a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e põe em risco importantes avanços para garantir o acesso e a permanência de estudantes na educação superior pública.

Dentre as ações da PNAES, estão o Programa de Assistência Estudantil (PAE), que oferece benefícios para moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, apoio pedagógico e assistência a estudantes com deficiência. Também compreende o Programa de Bolsa Permanência (PBP), destinado a apoiar financeiramente estudantes em vulnerabilidade, com foco especial em indígenas e quilombolas.

Histórico de dificuldades orçamentárias

O orçamento de 2025 já estava abaixo das necessidades requeridas pelas universidades federais, que pediam R$ 7,81 bilhões, valor atualizado ao nível de 2019. A situação se mostrou ainda mais complicada, pois entre 2020 e 2022 o orçamento foi ainda menor.

Em maio deste ano, várias universidades federais anunciaram cortes emergenciais devido a um decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limitou o uso mensal dos recursos orçamentários. Instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) informaram que teriam que decidir quais contas pagariam e quais ficariam pendentes.

Naquele mesmo mês, os recursos foram liberados, acompanhados de um anúncio sobre recomposição orçamentária, proporcionando algum alívio financeiro para as universidades.

O Ministério da Educação (MEC), em nota, reconheceu que as universidades enfrentam dificuldades derivadas de cortes no orçamento entre 2016 e 2022 e afirmou que desde 2023 tem feito esforços significativos para recuperar os valores destinados a essas instituições.