Organizações alertam ONU sobre fome e abusos em presídios

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), junto com várias outras entidades, enviou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois relatórios denunciando a insegurança alimentar nas penitenciárias — conhecida como “pena de fome” — e problemas nas audiências de custódia.

Essas situações configuram sérias violações dos direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro, afirmam as organizações.

O Comitê da ONU contra a Tortura realizará uma visita técnica ao Brasil este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada no país desde 1991.

Antes e durante a missão, o grupo coletará contribuições da sociedade civil e, ao final, produzirá um relatório com recomendações para o governo brasileiro. O envio do material em janeiro visa apoiar a formulação dessas recomendações.

Documentos

O primeiro documento, produzido pelo IDDD em colaboração com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), avalia falhas na investigação de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia, com base em dados da pesquisa Direito sob Custódia (2025).

O IDDD informou que o respeito aos direitos das pessoas em custódia foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às virtuais, que ainda são majoritárias. Em 2024, apenas 26% das audiências no país ocorreram presencialmente.

O relatório também destaca a subnotificação da violência policial: embora 19,3% das pessoas detenidas tenham relatado violência, só 5,5% desses casos foram registrados oficialmente nas atas das audiências. Mesmo nos casos registrados, mais de um quarto não foram encaminhados para investigação.

O segundo documento, elaborado pelo MNPCT com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, denuncia a má qualidade da alimentação nas prisões brasileiras. O relatório atualiza as denúncias apresentadas em 2023, destacando um agravamento das condições com base em inspeções do MNPCT em 2025.

O IDDD explica que a “pena de fome” é uma prática estatal recorrente, com registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns prolongados de até 18 horas, além de casos de desnutrição e restrição de água em diversas unidades prisionais.

A denúncia também aponta o crescimento da terceirização da alimentação carcerária, que atualmente atinge cerca de 60% dos presídios brasileiros. Muitas vezes as refeições são mal preparadas, servidas frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, configurando uma violação de direitos humanos básicos para atender interesses econômicos.

As organizações recomendam a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais regulares e o veto explícito ao uso da fome ou sede como punição.

Sobre as audiências de custódia, o IDDD destaca que as denúncias coincidem com preocupações já manifestadas pelo CAT em 2023, especialmente quanto à prevalência das audiências virtuais, prática que o Comitê sugeriu ser revista.