Pagamento de fiança solta sete em cada dez motoristas presos no DF por embriaguez

Os números foram compilados pela Polícia Civil por meio da Lei de Acesso à Informação. As estatísticas também mostram a quantidade de reincidentes: das 1.744 prisões, 14 eram de pessoas que já tinham sido detidas pelo mesmo crime.

Pela Lei Seca, o motorista é preso quando apresenta mais de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido no bafômetro. Até este limite, ele é punido com multa de R$ 2.934,70. O condutor também deixa de poder dirigir por um ano, mas a proibição só passa a valer quando não couber mais recurso.

Para deixar a prisão, só pagando fiança. O montante é fixado pelo delegado com base no código penal e o entendimento da gravidade do fato – são levados em conta os antecedentes do envolvido, as condições financeiras dele e a natureza da infração. Com isso, o valor da fiança pode ir de um a cem salários mínimos (até R$ 95,4 mil).

Em caso de acidente com morte, é também o delegado quem define se o crime é considerado homicídio culposo ou doloso. Em geral, quando a polícia entende que o acidente ocorreu por negligência, imprudência ou imperícia, é qualificado o homicídio culposo. O dolo eventual ocorre quando o motorista assume o risco de ferir ou matar a vítima, ao beber e dirigir em alta velocidade.

De acordo com números preliminares do Detran, houve 242 casos de morte no trânsito em 2017. Isso representa uma queda de 33% em comparação com 2016 – ano em que 363 pessoas morreram em acidentes fatais.

O Detran afirmou que não detalha quantos desses acidentes foram causados especificamente pelo consumo de bebida, mas afirmou que os órgãos de trânsito aplicaram 24.425 autuações a motoristas que misturaram bebida e direção ao longo de 2017.

A discussão sobre o pagamento de fiança costuma voltar à tona quando acontecem casos marcantes de embriaguez. Em 23 de abril do ano passado, uma estudante de 20 anos atropelou e matou um ciclista na Ql 7 do Lago Norte ao voltar de uma festa.

Na época do acidente, o DER informou que a motorista fez o teste do bafômetro e que estava dirigindo sob efeito de álcool. Ela chegou a ser presa, mas pagou fiança e foi solta. A jovem responde por homicídio culposo em liberdade.

Outro caso parecido ocorreu em junho de 2017: um motorista embriagado de 26 anos invadiu uma casa em Santa Maria e acabou ferindo quatro crianças. Ele acabou preso, mas pagou fiança em seguida – estipulada em R$ 800. A justificativa é de que ele era réu primário e não mostrou ser perigoso.

Já neste ano, ganhou repercussão o flagrante de uma cabeleireira de 33 anos dirigindo com uma garrafa de uísque no carro. Ela não tinha carteira de habilitação, e o bafômetro acusou um índice de álcool no organismo duas vezes maior do que o considerado crime. Ela pagou R$ 2 mil e foi liberada.

Para o especialista em trânsito Márcio Andrade, diretor do Instituto Nacional de Educação de Trânsito (Inetran), a impunidade faz com que motoristas continuem bebendo e dirigindo. “A certeza da impunidade acaba reforçando a conduta nociva no trânsito. As leis têm que ser aplicadas de forma mais rígidas. As pessoas realmente têm que ser presas por beber, dirigir e provocar um crime de trânsito.”

Na opinião do assistente de acusação do Ministério Público Yure Soares de Melo, é preciso investir mais em educação. “Há necessidade que os departamentos de trânsito, principalmente aqui do Distrito Federal, invistam em qualidade educacional de trânsito maior, o que a gente não vê por aí. Só se vê aplicação de multa, o tempo todo”, declarou.

“É como se muitas pessoas tivessem uma arma na mão, pegam o carro como revólver e saem matando pessoas por aí, como de fato a gente está vendo toda hora aqui no DF”, continuou Melo. “Parece realmente que não estão aprendendo a lição.”