Pagamentos do MP do Rio são direitos reconhecidos, diz procurador

Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os valores pagos recentemente pelo Ministério Público são direitos formalmente reconhecidos, estabelecidos antes da discussão da Suprema Corte sobre os chamados penduricalhos.

Ele enfatizou que o MP do Rio não criou novos benefícios ou auxílios recentemente, nem adicionou novos beneficiários desde o início das discussões no STF, mantendo-se apenas os pagamentos já instituídos e aprovados em anos anteriores.

A declaração foi feita em resposta a questionamentos do ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado esclarecimentos sobre o cumprimento das decisões do STF relativas aos pagamentos extras.

Antonio José Campos Moreira também explicou que os pagamentos seguem um planejamento financeiro elaborado para o ano de 2025, baseando-se na disponibilidade orçamentária do órgão em cada mês.

Segundo decisões recentes no STF, tribunais e ministérios públicos têm até 45 dias a partir de 23 de fevereiro para cessar pagamentos que ultrapassem o limite constitucional.

O tema será retomado na Corte em 25 de março, enquanto uma comissão formada por representantes dos três poderes elaborará uma proposta para ajudar na transição sobre esses benefícios.

Segundo dados divulgados, a grande maioria dos procuradores e promotores do Rio recebem valores líquidos superiores a R$100 mil mensais, e uma parcela significativa recebeu mais de R$ 200 mil em dezembro, em função das gratificações de fim de ano.