Pai e ex-militar da FAB criam central para venda ilegal de TV via internet

Henrique Cardoso Reis da Cruz, ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB) com 26 anos, e seu pai, Reginaldo Reis da Cruz, de 47 anos, foram detidos suspeitos de administrar um esquema ilegal de comercialização de pacotes de TV pela internet. Eles montaram uma central de atendimento remoto na residência da família, em Samambaia Norte.

O líder do esquema, conhecido comercialmente como RegisTV, admitiu às autoridades ser o criador e administrador do site hospedado em servidor estrangeiro, que servia como plataforma para venda dos pacotes de TV piratas.

Os dois burlavam as proteções dos provedores das emissoras para disponibilizar a programação aos assinantes. “O pai criou uma plataforma online para acesso aos canais. Utilizavam WhatsApp e Telegram para promover as vendas. Interessados recebiam um link para baixar um aplicativo, e com login e senha, tinham acesso a diversos canais abertos, fechados, além de filmes, séries e pay-per-view”, explicou o delegado Ricardo Villafane, da Divisão de Análise de Crimes Virtuais.

Reginaldo iniciou este esquema em 2023, após comprar em fóruns especializados os chamados “painéis de distribuição” com listas IPTV (conhecidas no mercado ilegal como listas M3U). Ele começou como revendedor de uma assinatura legal, mas passou a vender diretamente ao público, chegando a ter 160 clientes ativos no último semestre.

Os assinantes pagavam valores entre R$ 17 e R$ 35 por mês, sendo que o plano anual podia custar até R$ 200. As transações eram feitas via Pix, configurando crimes contra direitos autorais e exploração ilícita de serviços de telecomunicações. Os dois estavam desempregados e usavam essa atividade como fonte de renda.

Segundo Villafane, eles agiam com muita descaramento, divulgando o serviço livremente nas redes sociais, usando seus próprios nomes e números de telefone, além de receber diretamente os pagamentos em contas pessoais.

O líder confessou faturar cerca de R$ 2 mil mensais, sabendo que a atividade era ilegal e sem autorização da Anatel ou das empresas detentoras dos direitos autorais.

Henrique serviu por seis anos como cabo na Força Aérea e, após sair da carreira militar, auxiliava no esquema, cuidando de uma carteira menor com cerca de 30 clientes.

Os dois tiveram a fiança estipulada em R$ 3 mil e responderão ao processo em liberdade. As investigações continuam para análise dos equipamentos usados e identificação dos usuários beneficiados.

Foram autuados com base no Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), que prevê de dois a quatro anos de prisão, além de multa.

Operação policial e repressão

Agentes da Divisão de Análise de Crimes Virtuais (DCV) e da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e Fraudes (Corf) prenderam o pai e o filho pela operação ilegal de IPTV na última quarta-feira (8/10), em Samambaia.

Durante a ação, foram coletadas provas digitais, localizados domínios eletrônicos e meios de pagamento utilizados no esquema, permitindo aprofundar a investigação.

A Polícia Civil enfatiza que o consumo e a venda de serviços clandestinos de IPTV constituem crime, sujeitando tanto distribuidores quanto usuários a punições criminais e civis, além de causar prejuízos à arrecadação pública e ao funcionamento das empresas legais do setor.