Pai e ex-militar da FAB presos por vender TV paga ilegalmente

Policiais civis da Divisão de Análise de Crimes Virtuais (DCV), da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor e Fraudes (Corf), prenderam pai e filho suspeitos de operar um esquema ilegal de comercialização de pacotes de TV por internet. Os principais envolvidos foram identificados como Reginaldo Reis da Cruz, 47 anos, e o ex-militar da Força Aérea Brasileira (FAB), Henrique Cardoso Reis da Cruz, 26 anos.

A investigação teve início após denúncias sobre a oferta ilegal de canais pagos por valores mensais, trimestrais e anuais. O esquema, conhecido comercialmente como RegisTV, era administrado por Reginaldo através de um domínio hospedado em servidor estrangeiro, que servia como plataforma para a venda dos pacotes de TV via internet.

Reginaldo criou o esquema em meados de 2023, adquirindo em fóruns especializados os chamados “painéis de distribuição” para listas IPTV, também conhecidas no mercado clandestino como listas M3U. Inicialmente revendedor autorizado de TV por assinatura, ele passou a vender os pacotes diretamente aos clientes, formando uma base de cerca de 160 assinantes ativos nos últimos seis meses. Os preços variavam entre R$ 17 e R$ 35, com planos anuais podendo atingir R$ 200.

Henrique, que serviu seis anos como cabo na FAB, após deixar a carreira militar passou a colaborar no esquema, gerenciando uma carteira menor com aproximadamente 30 clientes ativos. Os pagamentos eram recebidos via Pix, configurando crimes de violação de direitos autorais e exploração ilegal de serviços de telecomunicações. Ambos estavam desempregados e utilizavam o negócio ilícito como fonte de renda.

A dupla burlava as proteções das emissoras para disponibilizar a programação aos assinantes. A plataforma criada por Reginaldo era divulgada por meio do WhatsApp e Telegram, onde os interessados recebiam um link para baixar um aplicativo que, mediante login e senha, dava acesso a canais de TV aberta, fechada, filmes, séries e conteúdos pay-per-view.

O atendimento ao cliente era realizado remotamente, por meio de uma central instalada na residência da família, em Samambaia Norte. Eles não escondiam as identidades, fornecendo nomes e números de telefone e utilizando contas pessoais para recebimento dos valores. O delegado Ricardo Villafane, da DCV, ressaltou a audácia do esquema.

O líder do esquema revelou à polícia receber cerca de R$ 2 mil por mês. Ele admitiu saber que o serviço era irregular, sem autorização da Anatel ou dos detentores dos direitos autorais, mas acreditava que a prática era comum e tolerada, devido à ampla divulgação de serviços semelhantes na internet e nas redes sociais.

Além disso, nunca formalizou a empresa junto à Junta Comercial ou Receita Federal, nem possuía CNPJ, a fim de ocultar a verdadeira natureza do negócio ilegal.

Reginaldo e Henrique foram liberados mediante fiança no valor de R$ 3 mil e responderão judicialmente em liberdade. As investigações continuam para analisar os equipamentos usados e identificar os usuários do serviço.

Eles foram indiciados com base no Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), cujas penas variam de dois a quatro anos de prisão, além de multa.