Países querem negociar com o Brasil, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano. Esse plano traz um conjunto de ações para apoiar empresas afetadas pelas recentes tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Entre as medidas, estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, ajustes nas regras do seguro de crédito à exportação, prorrogação da suspensão de tributos e estímulo às compras públicas.

Lula afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto: “Não podemos nos desesperar diante da crise; ela é uma oportunidade para inovação”. A medida provisória começa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram presentes, e Lula solicitou aprovação rápida para beneficiar os prejudicados pelas tarifas. O texto deve ser publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

O aumento das tarifas atinge 35,9% das mercadorias enviadas aos EUA, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Em seu discurso, Lula destacou que não pretende adotar reciprocidade neste momento e que a política do governo é abrir novos mercados para os produtos nacionais. As exportações brasileiras para os EUA já representaram 25% do total exportado, hoje esse número caiu para 12%.

“Somos negociadores e buscamos fortalecer parcerias, sem agravar relações”, afirmou Lula. Ele também mencionou esforços para articular diálogos dentro do grupo Brics, com o objetivo de melhorar as relações entre os países impactados pelas tarifas.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil consideram que a medida estadunidense tem um caráter político, visando desestabilizar o Brics, visto por Washington como uma ameaça à sua hegemonia global, especialmente devido à proposta de substituir o dólar nas transações comerciais.

Lula chamou atenção para a importância do Brics, citando a China como maior parceiro comercial do Brasil, destacando a balança comercial de US$ 160 bilhões entre os dois países – o dobro do volume comercializado com os EUA. O presidente também informou que em janeiro próximo acontecerá um grande evento para aproximar empresários brasileiros e indianos, ressaltando a importância da Índia em setores como fármacos, inteligência artificial, espaço e defesa.

“Ao invés de lamentar perdas, devemos buscar novas oportunidades. O mundo está aberto para negociar com o Brasil”, enfatizou Lula.

Ele ainda reforçou que o país mantém uma postura pacífica e conciliadora, buscando resolver conflitos por meio do diálogo e da cooperação.

Plano Brasil Soberano

O tarifamento imposto pelo governo dos EUA integra uma política iniciada pelo ex-presidente Donald Trump, que busca revertê-lo declínio da competitividade americana frente à China elevando barreiras comerciais. Em abril, o Brasil foi impactado com uma tarifa de 10% com base no déficit comercial, mas em agosto essa taxa foi elevada para 50% como retaliação a decisões brasileiras e a eventos políticos recentes.

Lula defendeu a autonomia do Brasil em assuntos internos e destacou que seu governo respeita a Justiça, enfatizando o julgamento baseado em provas e submissão à presunção de inocência, criticando a interferência americana.

O presidente relembrou que apesar da longa história de relações entre Brasil e EUA, incluindo episódios difíceis como o golpe de 1964, o Brasil sempre preza a paz e a boa convivência.

Medidas econômicas de suporte

A linha de crédito de R$ 30 bilhões será sustentada pelo superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para viabilizar condições atrativas de financiamento, com prioridade para empresas altamente dependentes das exportações para os EUA. Pequenas e médias empresas poderão também acessar fundos garantidores condicionados à manutenção dos empregos.

Recursos adicionais serão direcionados ao Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), focando no suporte a pequenos e médios exportadores.

O Plano também institui a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar os níveis de emprego nas cadeias produtivas e propor ações para preservar postos de trabalho.

Empresas afetadas poderão acessar o regime especial de reintegração tributária (Reintegra), que concede porcentagens maiores de restituição de tributos federais sobre as vendas externas até dezembro de 2026, com impacto fiscal estimado em até R$ 5 bilhões.

A prorrogação do drawback por um ano permitirá a exportação de produtos fabricados com insumos importados sem penalidades, permitindo mais tempo para cumprimento dos contratos.

A Receita Federal poderá postergar a cobrança de tributos por dois meses para as empresas mais impactadas, e o governo adotará medidas para modernizar o sistema de exportação, protegendo contra riscos como inadimplência e cancelamentos.

O plano inclui também a ampliação das compras governamentais de produtos que seriam exportados, especialmente alimentos perecíveis, para utilização em programas públicos como merenda escolar.