Palocci é alvo no DF de duas novas apurações por enriquecimento ilícito

Antonio Palocci foi preso pela Operação Lava Jato na última segunda-feira (26) suspeito de receber propina do Grupo Odebrecht (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Preso pela Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci(PT) é alvo no Distrito Federal de duas investigações de improbidade administrativa por suspeita de enriquecimento ilícito. Os procedimentos foram instaurados no começo do mês pela Procuradoria da República no DF para apurar dois contratos firmados pela Projeto Consultoria, Financeira e Econômica, empresa de Palocci.

Palloci foi preso na manhã desta segunda (26) na 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Omertà, em referência a um código de honra da máfia italiana, que fazia um voto de silêncio perante autoridades.

O Ministério Público Federal do Paraná acusa o ex-ministro de ter seguido negociando propinas pagas pelo Grupo Odebrechtmesmo fora do governo.

Os procuradores da República do DF irão apurar a evolução patrimonial do ex-ministro entre 2006 e 2010. No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, em 2011, Palocci se viu obrigado a pedir demissão depois que veio à tona a informação de que o patrimônio dele cresceu 20 vezes no período do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010).

Ele comandou o Ministério da Fazenda durante quase todo o primeiro mandato de Lula (2003-2006), mas foi atingido pelo escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, que testemunhou visitas de Palocci a uma casa de lobby e encontros em Brasília.

Francenildo teve o sigilo bancário quebrado e Palocci chegou a ser apontado como suspeito de violar a conta bancária do caseiro. O ministro deixou o governo em 2006 e, logo depois, se elegeu deputado federal.

Em 2011, o Ministério Público Federal chegou a abrir uma investigação criminal para apurar as suspeitas de enriquecimento ilícito de Palocci, mas o procedimento acabou arquivado na Procuradoria Geral da República.

Depois, em razão de novos indícios contra o ex-ministro, houve pedido de reabertura da apuração, que acabou sem andamento por anos em razão de uma disputa em torno da competência, dentro do MP, para investigar o caso.

No ano passado, a Quinta Câmara da Procuradoria Geral da República entendeu que a apuração deveria ser conduzida pelo Núcleo de Combate à Corrupção da PR-DF.

As suspeitas investigadas
Responsável pela investigação, o procurador da República Frederico Paiva decidiu, em 5 de setembro, abrir duas apurações. Uma delas tem como foco averiguar contrato da empresa de consultoria de Palocci com o escritório do criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014.

De acordo com as investigações, Márcio Thomaz Bastos teria recebido R$ 8 milhões do grupo Pão de Açúcar em um contrato de consultoria e teria repassado R$ 3,5 milhões para a Projeto Consultoria.

O MPF afirma que o escritório do criminalista e o grupo Pão de Açúcar não conseguiram comprovar a prestação de serviço. A suspeita é de que o contrato teria sido assinado para mascarar o repasse de propina a Palocci, em troca da influência do ex-ministro no processo de fusão entre o Pão de Açúcar e as Casas Bahia.

Agora, os procuradores da República querem saber se essas empresas foram contratadas somente por conta da influência que o ex-chefe da Casa ainda mantinha no governo federal e checar se os serviços foram realmente prestados.

A outra investigação de enriquecimento ilícito se baseia em suspeitas em torno de contrato firmado entre a Projeto Consultoria com o Grupo Caoa, representante da Hyundai no Brasil e investigado por suspeita de compra de medidas provisórias e portarias nos governos Lula e Dilma.

Para os procuradores da República, o contrato entre a empresa de Palocci teria sido assinado para dar ares de legalidade a uma suposta propina paga ao ex-ministro em troca de seu atuação para aprovar a medida provisória 512, de 2010.

A MP, alvo de investigação das operações Zelotes e Acrônimo, da Polícia Federal, concedeu um crédito a fábricas de veículos automotores e de carrocerias, de peças e pneus instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste equivalente ao valor que essas empresas deviam de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As duas apurações sobre a evolução patrimonial de Palocci estavam em meio a uma série de suspeitas em torno do ex-ministro, mas, ao contrário de vários procedimentos que foram arquivados na última quinta (22), foram separados para ter prosseguimento. As investigações serão redistribuídas a procuradores da República no Distrito Federal.

Até o momento, os procedimentos investigatórios instaurados neste mês no Distrito Federal ainda não foram distribuídos para nenhum procurador para serem iniciados efetivamente.

O que dizem os suspeitos
Em nota enviada ao G1, a defesa de Palocci afirma que todos os pagamentos feitos à empresa do ex-ministro são legais e se deram em contrapartida a serviços prestados pela Projeto.

“A notícia, na verdade, é que, depois de quase cinco anos investigando a Projeto, o Ministério Público Federal do Distrito Federal não encontrou nenhuma irregularidade nos contratos da consultoria de Antonio Palocci e se viu obrigado a arquivar o procedimento original. Contudo, para dar curso à tentativa de manter suspeitas sobre o ex-ministro, o MPF insiste em investigar o que já investigou. Conforme já reiterado diversas vezes, a defesa de Antonio Palocci reafirma que todos os recebimentos feitos pela Projeto se deram em contrapartida a serviços prestados pela empresa”, diz a nota.

No ano passado, quando surgiu a informação de que a Operação Zelotes investigava a edição da medida provisória que beneficiou as montadoras automobilísticas, o Grupo Caoa negou, por meio de nota, envolvimento no suposto esquema de corrupção.

Na ocasião, a representante da Hyundai no Brasil disse que “jamais contratou qualquer pessoa física ou jurídica ou pagou qualquer importância para a aprovação de medidas provisórias”, especialmente, as que são alvo da operação da Polícia Federal.