Panamá avança em mudanças para sair da lista da UE de paraísos fiscais

O Panamá está promovendo alterações nas leis para que a União Europeia (UE) retire o país da sua lista de paraísos fiscais, afirmou o ministro panamenho de Economia e Finanças, Felipe Chapman.

Recentemente, a UE já excluiu o Panamá da lista de países com risco em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, mas ainda requer modificações legais para que o Panamá seja removido da lista de paraísos fiscais, principalmente para evitar a criação de empresas fictícias usadas na evasão fiscal.

Chapman declarou em entrevista à AFP que algumas mudanças legislativas já foram implementadas e outras permanecem a ser feitas.

Ele esclareceu que outros países têm o direito de cobrar impostos sobre rendimentos obtidos no Panamá por meio de sociedades offshore, mas que isso não significa que o Panamá seja um local para evasão de impostos, contrariando a imagem comum de paraíso fiscal.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também mantém o Panamá em uma lista de nações com deficiências na troca de informações fiscais e solicita maior rapidez para a retirada do país dessa lista.

Ficar nessas listas prejudica a reputação do Panamá, cria barreiras ao investimento estrangeiro e aumenta os custos dos financiamentos internacionais.

Sistema Tributário Territorial

Chapman explicou que o Panamá adota um sistema tributário territorial, ou seja, só é obrigatório pagar impostos sobre rendimentos gerados dentro do país, enquanto que receitas provenientes do exterior não são tributadas.

O ministro espera que o Panamá deixe em breve essas listas, destacando progressos em sistemas tecnológicos, capacitação e procedimentos para compartilhar informações fiscais.

Ele ressaltou que o país está preparado para ser removido dessas listas, porém isso depende do cronograma de revisão estabelecido pela UE e OCDE.

Chapman ainda mencionou que o escândalo dos Panama Papers, ocorrido em 2016, representou um grande desafio para o Panamá, comparado a escalar uma montanha pesada.

Embora reconheça que crimes foram cometidos, ele considera injusto generalizar que o Panamá seja um paraíso fiscal, pois mais de 99% da população não esteve envolvida em tais atos, que ocorreram fora do território nacional.

Os Panama Papers foram uma investigação jornalística que revelou o uso de empresas offshore no Panamá para lavar dinheiro e escapar de impostos, envolvendo figuras públicas do mundo da política, esportes e entretenimento.