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Para evitar estupro, lei deixa mulheres ‘pegarem’ ônibus fora do ponto oficial

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Permissão seria válida só após às 21h; projeto foi levado para o Executivo. Empresa dos ônibus circulares em Itapetininga (SP) não se posicionou.

Com o objetivo de evitar estupros ou assaltos, uma lei criada em Itapetininga (SP) permite que mulheres tenham o direito de entrar e sair dos ônibus circulares fora dos pontos de ônibus depois das 21h. Votada e aprovada na sessão da Câmara na segunda-feira (30), a proposta aguarda sanção no Executivo.

A prefeitura, por nota, afirmou que não pode estipular data para aprovação do projeto, mas que deve acatá-lo sem pedir alterações. A empresa Viação Rosa, responsável pelo transporte público no município, preferiu não se posicionar por não ter ciência da lei.

O projeto de lei foi criado pelo vereador Milton Nery Neto (PROS), que alegou ser necessária a medida devido à vulnerabilidade das mulheres após este horário. De acordo com ele, o objetivo é permitir que as usuárias saiam dos ônibus mais perto do destino, diminuindo os riscos que sofram algum tipo de violência, como assaltos e estupros, por exemplo.

Ponto de ônibus possui piso tátil, mas faltam informações para deficientes visuais (Foto: Cláudio Nascimento/TV TEM)

 

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