Para “melhorar” FGTS, governo quer distribuir 100% do lucro do fundo

Hoje, apenas metade do lucro do FGTS é repartida entre os cotistas, que é creditava de forma proporcional ao saldo de cada conta

Rentabilidade do FGTS: No ano passado, a distribuição de resultados elevou a rentabilidade das contas de 3,8% ao ano (3% + TR) para 5,59% (Vergani_Fotografia/Thinkstock)

Para compensar o limite de R$ 500 por conta nos saques extras do FGTS neste ano, o governo deve anunciar que o lucro do fundo – que, segundo apurou o ‘Estado’, foi de cerca de R$ 9,5 bilhões em 2018 – será dividido integralmente entre os trabalhadores. Com isso, o retorno do fundo para o trabalhador deve aumentar.

Hoje, por lei, apenas metade do lucro do FGTS é repartida entre os cotistas – os valores são creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro no ano anterior.

No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3% + TR) para 5,59% ao ano. Foram distribuídos R$ 6,23 bilhões (metade do lucro de R$ 12,46 bilhões) para 90,7 milhões de trabalhadores.

Na média, o lucro representou R$ 38 por conta, mas o valor foi proporcional ao saldo de cada cotista. Ou seja, a divisão do lucro gerou um rendimento extra de 1,72% (R$ 17,2 para cada R$ 1 mil de saldo do FGTS).

Além de ampliar o retorno dado aos trabalhadores nas aplicações feitas pelo fundo, o governo vai permitir um saque excepcional neste ano no valor de até R$ 500 por conta, como antecipou o Estadão/Broadcast.

A Caixa sugeriu um calendário para os que já fizeram aniversário em que os saques começam no dia 19 de agosto. As agências devem abrir no fim de semana para atender os cotistas.

“O governo passado soltou só (as contas) inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez, vamos soltar para sempre, todo ano vai ter”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, logo após participar de cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro sobre o mercado de gás natural.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. Segundo a Caixa, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Opção. A partir de 2020, o trabalhador vai poder escolher uma nova modalidade: retirar um porcentual do que tem no fundo a cada ano, no mês do aniversário.

Os trabalhadores com menos recursos, poderão sacar mais. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão de resgatar todos os recursos do fundo em caso de demissão sem justa causa. O governo vai dar um prazo de 25 meses para que quem se arrepender da escolha do saque anual volte ao modelo atual.

Segundo Guedes, o valor a ser liberado deverá somar R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020. Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 bilhões deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS/Pasep.

Construção

Depois de conseguir adiar o anúncio da medida em uma semana, o setor da construção civil tinha negociado com o governo que a liberação seria de até R$ 15 bilhões. Os recursos seriam retirados do FI-FGTS, um fundo de investimento que usa parte dos recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura.

O montante anunciado por Guedes de R$ 28 bilhões neste ano preocupa a indústria, que teme a perda dos recursos para os financiamentos e considera que a “conta não fecha”. O setor promete brigar no Congresso para reduzir a liberação em 2019.

Impulsão. Ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que comandou a primeira liberação do FGTS no governo Temer, avalia que os saques de R$ 500 por conta deve “tracionar” a economia. “Se libera R$ 5 mil, a pessoa paga uma conta; R$ 500 vão para o consumo direto”, afirmou. “O ideal é fazer como fizemos: concentrar em três ou quatro meses e despejar o dinheiro para a economia receber como se fosse acréscimo de demanda. Se ele fica muito diluído, o efeito se dilui também.”

Para Cláudio da Silva Gomes, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, o fundo deve manter sua função social e direcionar recursos para habitação, saneamento e infraestrutura. “Se a justificativa é impulsionar o consumo, para ter algum efeito sobre a economia, teriam que esvaziar o fundo, ou seria um voo de galinha”, disse