Para procurador-Geral de Justiça, crise administrativa do GDF é ‘inédita’

Empossado há uma semana, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, afirma que a situação das contas públicas do GDF é “inédita”. Em entrevista, ele diz que não pretende fazer pré-julgamentos, mas que vai empenhar esforços para apurar as responsabilidades sobre a dificuldade do governo em honrar pagamentos de salários e fornecedores.

“O que a gente vê é uma situação atípica, inédita. Nunca tinha visto algo nesse nível. É preciso, primeiro, levantar os elementos com o apoio do Tribunal de Contas do DF e, em, seguida, encaminhar o processo para as promotorias competentes”, afirma.

Em nota enviada à TV Globo na quarta (10), Bessa disse que não descartava a abertura de processos de improbidade administrativa contra o governador Agnelo Queiroz. Na quinta (11), adotou tom mais moderado e disse que vai acompanhar com atenção a divulgação dos dados pelo GDF. “Estes relatórios têm seus prazos de publicação, que são longos. Vamos acompanhar informação por informação, para agir imediatamente, assim que for detectada qualquer suspeita”, disse.

Nomeado para um mandato de dois anos, Leonardo Bessa anuncia que fará alterações na estrutura da Procuradoria-Geral para promover esse acompanhamento sistemático das contas públicas. A primeira mudança será na relação entre o órgão e o Tribunal de Contas do DF, queelegeu o conselheiro Renato Rainha como presidente na quinta (11).

“Vamos fazer uma espécie de convênio com os outros órgãos de fiscalização, e os parâmetros mínimos já estão estabelecidos. Também precisamos de um núcleo, uma subpasta, alguma estrutura que abrigue servidores com conhecimento específico. Funcionários de outros órgãos, que possam ser cedidos para trabalhar conosco”, cita Bessa.

O procurador diz ter participado de uma série de reuniões entre o Ministério Público e a equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg, em que o órgão repassou “experiências dos problemas vivenciados na área de cada promotoria”. Segundo Bessa, a aproximação entre os poderes é necessária e não pode ser confundida com “conchavos políticos”.

“É uma parceria institucional, colaborativa, mas com independência funcional. Não significa que a gente abra mão de investigar responsabilidades, independentemente de partidos, funções ou alianças.”

Leis questionadas
O novo procurador-geral do DF também comentou as recentes leis aprovadas pela Câmara Legislativa e que foram alvo de questionamento do MP, sob suspeita de inconstitucionalidade. Para Bessa, a discussão de temas que não são de competência dos parlamentares ou do Executivo representa desperdício de dinheiro e deve ser combatida.

“Quando eu falo em agilidade na nossa ação, uma das intenções é prevenir esse tipo de lei dialogando com os órgãos públicos, avisando das restrições. Trabalhei por 20 anos na área de defesa do consumidor, e existem muitas leis estaduais e municipais que passam por cima da União”, afirma.

Entre os textos questionados na Justiça, está a lei que submete as decisões do GDF de criar e extinguir cargos e secretarias à aprovação da Câmara Legislativa. A ação direta de inconstitucionalidade deve ser avaliada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, que se reúne pela última vez em 2014 na próxima terça (16). Se a lei não for derrubada nessa sessão, seguirá valendo nos primeiros dias de governo Rollemberg e pode dificultar o prometido enxugamento da máquina pública.

“As medidas [de barrar a lei] são urgentes, e é preocupante que o prazo seja tão curto, particularmente para essa que cria dificuldades para o novo governo”, afirmou Bessa, ressalvando que ainda não sabe se o tema será incluído na pauta de votações do conselho na próxima semana.

Fonte: G1