Paraíba permite voto remoto para vereador preso

A Câmara Municipal de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa (PB), aprovou recentemente uma resolução que modifica seu Regimento Interno, permitindo a participação remota de vereadores que estejam presos durante as sessões.

Essa mudança beneficia diretamente o vereador Wagner Lucindo de Souza, conhecido como Wagner de Bebé (PSD), que até outubro ocupava o cargo de 2º vice-presidente da Câmara e foi detido sob acusação de homicídio.

O projeto, elaborado pelos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos), foi aprovado por 10 votos a 9. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa já havia aprovado a constitucionalidade da proposta.

Apesar da aprovação, a Câmara esclareceu que o voto remoto dos vereadores presos só é permitido em situações excepcionais e mediante justificativa prévia.

A resolução lista os casos autorizados para participação a distância, que incluem:

• Decisão judicial que restrinja o deslocamento do vereador, autorizada pelo juízo competente e sem decisão final transitada em julgado;
• Problemas graves de saúde do vereador, comprovados por laudo médico;
• Missões oficiais ou representações institucionais do município;
• Situação de calamidade pública, estado de emergência ou força maior reconhecidos oficialmente;
• Ameaça ou risco à integridade física do parlamentar, devidamente comprovados.

Wagner de Bebé foi preso em 16 de outubro, investigado por seu possível envolvimento em um homicídio no bairro Bebelândia e também responde a outro processo relacionado a tentativa de homicídio ocorrido em 2016, quando não exercia mandato.

Desde sua prisão, ele está afastado da Câmara, e seu suplente, Cláudio Marçal (PSD), assumiu a vaga em 4 de novembro.