Parlamento Europeu consulta tribunal sobre acordo Mercosul-UE

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está acompanhando atentamente a decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico para analisar se o acordo Mercosul-UE está conforme os tratados do bloco. Essa ação temporariamente paralisa o andamento do processo de ratificação do acordo.

A CNI esclarece que essa consulta é uma etapa prevista no sistema jurídico europeu, e a votação que resultou nesse pedido não representa uma aprovação ou rejeição do acordo, mas sim uma fase de avaliação jurídica antes da ratificação final.

Ricardo Alban, presidente da CNI, ressaltou que a entidade continua acompanhando cada fase, confiando na importância estratégica do acordo Mercosul-União Europeia. Ele destacou que este é um tratado amadurecido, equilibrado e amplamente negociado, que estabelece uma parceria estratégica com efeitos comprovados sobre o emprego, a renda e a produção. Segundo ele, é essencial que o processo seja finalizado rapidamente para que o acordo comece a valer, promovendo uma integração econômica mais profunda entre as regiões.

A entidade brasileira reafirma seu apoio ao acordo, reconhecendo seu papel fundamental para fortalecer a indústria nacional, diversificar as exportações e ampliar a integração internacional do Brasil. Além da eliminação de tarifas, o tratado aborda temas importantes como desenvolvimento sustentável e facilitação do comércio, compromissos que, na avaliação da CNI, aumentam a previsibilidade regulatória, diminuem custos, incentivam investimentos e melhoram a competitividade da indústria brasileira.

O tratado trará impactos sociais e econômicos significativos. Só em 2024, para cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para a União Europeia, foram gerados 21,8 mil empregos, movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.

Fontes do governo brasileiro indicam que a Comissão Europeia pode autorizar uma vigência temporária para o acordo, mecanismo previsto na legislação europeia que permite a aplicação provisória do tratado sem a aprovação imediata dos eurodeputados. O governo brasileiro pretende encaminhar o texto para análise do Congresso Nacional o quanto antes, a fim de concluir o processo de implementação.