Parlamento Europeu vota acordo com Mercosul com foco em interesses nacionais

O Parlamento Europeu realiza nesta quarta-feira (21) sua primeira votação referente ao acordo comercial com o Mercosul, que, de modo incomum, está sendo conduzida com base em interesses nacionais ao invés das tradicionais linhas partidárias.

Os eurodeputados decidirão se solicitam ou não ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) uma análise sobre a legitimidade do acordo, que foi assinado recentemente no Paraguai.

Espera-se que o resultado dessa votação, prevista para o meio-dia (horário local), seja bastante apertado.

Quem se opõe à solicitação ao Tribunal defende a necessidade de acelerar a adoção do acordo, principalmente diante da ameaça de novas tarifas por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Por outro lado, aqueles que apoiam a consulta ao TJUE buscam atrasar a ratificação e, consequentemente, a aplicação do pacto.

Todos os 81 eurodeputados franceses, desde a extrema esquerda até a extrema direita, devem votar a favor de recorrer ao Tribunal.

Na véspera, agricultores de diversas regiões se reuniram em Estrasburgo para manifestar sua discordância em relação ao acordo.

Com uma população que ultrapassa 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior área de livre comércio mundial, abrangendo os 27 países da União Europeia e os quatro países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A proposta elimina tarifas para mais de 90% das trocas comerciais bilaterais.

Este acordo facilitará a exportação pela UE de veículos, máquinas, vinhos e bebidas destiladas para a América Latina, enquanto permitirá a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja do Mercosul no mercado europeu.

Contudo, críticos temem que a agricultura europeia seja prejudicada por produtos importados a preços mais baixos e possivelmente sem conformidade com os rigorosos padrões fitossanitários da União Europeia.

Votação decisiva

Embora a decisão final sobre o acordo completo com o Mercosul ainda demore meses, a votação de hoje é fundamental para os que apoiam e para os que se opõem ao pacto, negociado por 25 anos.

François-Xavier Bellamy, eurodeputado francês do partido Os Republicanos, declarou: “Estamos trabalhando, voto a voto, posição a posição, deputado a deputado, para conseguir a maioria necessária e impedir a aprovação do acordo do Mercosul na votação de amanhã (quarta-feira)”.

A colega Céline Imart, também francesa e membro do grupo do Partido Popular Europeu (PPE), afirmou: “De acordo com nossos cálculos mais recentes, podemos vencer por oito votos”.

No outro lado, os defensores do acordo também esperam obter uma vitória. Jorgen Warborn, eurodeputado sueco do PPE, disse: “A votação será muito apertada, mas vamos ganhar”.

Um acordo contra Trump

Manfred Weber, líder do PPE e eurodeputado alemão, apoia fortemente o acordo e, na terça-feira, pediu que a votação fosse contra a solicitação de análise ao TJUE, qualificando o pacto como um “acordo anti-Trump”.

Os defensores do pacto apostam que as ameaças do presidente dos EUA possam convencer os eurodeputados indecisos da importância de firmar novos acordos comerciais.

As divisões entre os grupos políticos alcançam também o grupo de extrema direita ECR, que permite voto livre de seus membros, refletindo a diversidade de posições entre membros de diferentes países, como Polônia e Itália.

Mathilde Androuët, eurodeputada francesa do grupo Patriotas, comentou: “Talvez os italianos adotem uma decisão distinta”.

Os contrários ao pacto permanecem cautelosos, mesmo que o encaminhamento ao TJUE seja aprovado.

Espera-se que o tribunal demore vários meses para emitir um veredicto, período durante o qual a Comissão Europeia poderia adotar medidas provisórias para implementar o acordo, conforme as regras europeias permitem.

David Cormand, eurodeputado francês do grupo dos Verdes, alertou que “a verdadeira batalha se dará neste tribunal”.

Por outro lado, se a solicitação for rejeitada, “é possível que o acordo com o Mercosul venha a prevalecer”, afirmou Pascal Canfin, do grupo Renew, de centro-direita.