Parlamento rejeita interferência nos poderes do Brasil, afirma Alcolumbre

Na noite de ontem (30), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), emitiu uma declaração sobre a tensão política, diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos (EUA), destacando que o Legislativo brasileiro não aceita intromissões nos Poderes da República.

Sem mencionar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo de Donald Trump, Alcolumbre afirmou sua confiança no fortalecimento do Poder Judiciário.

“Reafirmo a confiança na consolidação das nossas instituições, incluindo o Poder Judiciário, que é fundamental para garantir a soberania nacional, a qual não está sujeita a negociações. O Congresso Nacional não permite interferências na atuação dos nossos Poderes”, ressaltou Alcolumbre em nota divulgada às 23h32 desta quarta-feira.

O presidente do Senado tem enfrentado pressão de senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para protocolar um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Alcolumbre também enfatizou que o Parlamento “continua vigilante e unido na defesa dos interesses do país, sempre atento à proteção das nossas instituições e da soberania nacional”.

De acordo com ele, o Senado tem buscado fomentar o diálogo e encontrar soluções equilibradas que promovam os interesses do Brasil.

“É fundamental que predomine a cooperação internacional, visando restaurar a confiança mútua e preservar a longa parceria entre as duas nações”, comentou.

No encerramento da nota, Alcolumbre destacou que o Congresso acompanha cuidadosamente os desenvolvimentos dessa situação, em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, para garantir a defesa da economia e a proteção irrestrita das instituições democráticas.

Mais cedo, por volta das 18h43min, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também repudiou as sanções impostas por governos estrangeiros a integrantes dos Poderes brasileiros.

“Como nação soberana, não podemos aceitar qualquer tipo de sanção externa direcionada a membros de qualquer poder constituído da República. Isso se aplica a todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos tribunais superiores”, afirmou deputado Motta.

Sanção baseada na Lei Magnitsky

Na tarde desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos aplicou uma sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

A medida foi fundamentada na Lei Magnitsky, uma legislação que pune supostas violações de direitos humanos realizadas fora dos EUA. Essa ação resulta no bloqueio de bens e empresas que o sancionado possua ou controle com 50% ou mais no território americano.

O órgão do Departamento do Tesouro dos EUA acusa o ministro de limitar a liberdade de expressão e autorizar detenções arbitrárias, mencionando o julgamento relativo à tentativa de golpe de Estado culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023, além de decisões contra companhias de mídias sociais dos EUA.