Partidos são grandes autores de ações no STF, só atrás de sindicatos e PGR

Os partidos políticos têm usado o Supremo Tribunal Federal (STF) como um espaço importante para tentar reverter decisões do presidente da República e leis aprovadas no Congresso Nacional. Desde 1988, esses partidos ingressaram com 1.753 ações no STF, conforme levantamento do Partido Novo com dados da Corte.

Quem mais recorre ao STF são sindicatos e entidades de classe, com 2.583 ações, seguidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com 1.756 processos. Os partidos aparecem em terceiro lugar nesse ranking.

Eles superam governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleias Legislativas, o presidente da República e as mesas da Câmara e do Senado na quantidade de ações levadas ao STF.

A análise focou em ações de controle concentrado de constitucionalidade, que são processos que questionam leis e decretos.

Entre 1988 e 2025, os partidos que mais acionaram o STF foram PT, PDT, PSB e PSOL. Desde 2019, os líderes são Rede, PT, PSOL, PDT e PSB. O estudo indica que entidades corporativas dominam as ações, mas os partidos mantêm uma participação significativa, especialmente partidos consolidados e alinhados à esquerda e centro-esquerda.

Essas ações geralmente contestam decisões do presidente e do Congresso. Ou seja, os partidos acionam o STF para questionar atos presidenciais ou para recorrer contra decisões do Legislativo, onde geralmente são minoria.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente durante a pandemia da covid-19, PT e Rede concentraram muitos casos no STF. O ano de 2020 teve o pico de ações, com 167 processos, ultrapassando as entidades corporativas. A metodologia conta uma ação para cada partido, mesmo em casos de ações conjuntas.

Um caso recente envolveu um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PL contestou o aumento no STF, enquanto o Congresso derrubou o decreto. O PSOL também entrou com ação para anular a decisão do Congresso. O próprio governo recorreu ao STF para defender o decreto. O ministro Alexandre de Moraes, relator, suspendeu tanto o decreto quanto a decisão do Congresso e buscou conciliação entre as partes.

No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe limitar quem pode recorrer ao STF para contestar leis votadas no Legislativo. Ele afirmou que o acesso irrestrito ao Supremo gera críticas às decisões do Poder Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia essa proposta, solicitando aos partidos que reduzam a judicialização de leis aprovadas pelos próprios deputados.

Partidos de menor representação criticam a iniciativa. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse que a proposta restringe o direito dos partidos menores de acionarem o STF e ameaça o pluralismo político garantido na Constituição de 1988.

Uma das ideias discutidas é a criação de uma cláusula de barreira para limitar o acesso ao STF, tal como existe para o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) criticou a proposta, alertando para acordos entre grandes partidos que poderiam dificultar a atuação dos pequenos.

Defensores da barreira alegam que partidos pequenos, sem capacidade de aprovar leis no Legislativo, tendem a usar o STF para derrubar decisões aprovadas por ampla maioria na Câmara e no Senado. O deputado Arthur Lira (PP-AL) ressaltou a necessidade de mudanças no Legislativo para evitar contestações judicializadas por minorias insatisfeitas.

No entanto, partidos menores destacam sua importância. Por exemplo, o PSOL conseguiu por meio do STF a proibição do orçamento secreto em 2022. Na mesma época, o Supremo exigiu do governo Bolsonaro a vacinação de crianças contra a covid-19, após pedido da Rede.

Outra ação conjunta de Rede, PT, PSB e PSOL levou o STF a exigir planos emergenciais contra queimadas da União e Estados. O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), criticou a restrição proposta, defendendo a pluralidade e alertando que a culpa não é dos partidos pequenos.

Recentemente, ministros do STF reafirmaram seu papel conciliador nos conflitos entre governo, Congresso e partidos políticos. O ministro Alexandre de Moraes disse estar cumprindo a missão constitucional de resolver conflitos quando provocado.

O ministro Flávio Dino também destacou a importância da Justiça para garantir a paz entre os Poderes Legislativo e Executivo, ressaltando seu papel no STF para mediar esses conflitos.