Pessoas com deficiência que moram no Distrito Federal têm até o dia 2 de março para revalidar o Passe Livre Especial, que dá direito à gratuidade no transporte público. O recadastramento pode ser feito preferencialmente pela internet – no site do DFTrans – ou em postos presenciais como o da Estação Cidadania (112 Sul) e no núcleo da Defensoria Pública.
A revalidação é necessária desde a instalação da biometria facial em ônibus que circulam no DF. Câmeras de segurança reconhecem, por meio de imagens, o dono dos cartões de Passe Livre. O objetivo, segundo empresas de ônibus, é identificar eventuais fraudes no uso da gratuidade do transporte.
Até a última atualização do DFTrans, nesta quarta-feira (24), cerca de 20 mil pessoas com deficiência já tinham atualizado o cadastro. No total, são cerca de 60 mil cartões ativos. Ou seja, o procedimento foi feito por 33% dos passageiros.
De acordo com o GDF, nos postos presenciais estão sendo distribuídas cerca de 250 senhas por dia. O atendimento é feito em dias úteis, das 8h às 17h. No entanto, na manhã desta quarta, passageiros que tentaram fazer o recadastramento do Passe Livre no metrô da 112 Sul, em Brasília, ficaram sem atendimento por redução de senhas.
A demanda pelo serviço aumentou em função da nova frota de ônibus com biometria facial, mas o posto da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social (Sedest), responsável pelo atendimento, limitou o número de senhas a 150.
Para tentar garantir o atendimento, alguns usuários chegaram a dormir no local. O vendedor João Batista Barbosa chegou às 20h de terça (23). “Tive que vir dormir aqui pra poder pegar uma senha. Daqui eu ainda vou pro trabalho ainda.”
Quem tem direito?
O “Cartão + Especial” é concedido a pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, do vírus HIV e de anemias congênitas – como a falciforme e talassemia – e coagulatórias congênitas, como a hemofilia. Pessoas com deficiência física, sensorial ou mental também têm direito. Nestes casos, o GDF exige a comprovação de renda de até 3 salários mínimos.
Além da gratuidade no transporte, os usuários do cartão também têm mais opções de lugares em ônibus, metrôs e BRTs, por exemplo. A medida começou a valer em setembro do ano passado a partir da publicação da lei que torna preferenciais todos assentos de transportes coletivos no DF.
Documentos necessários
Para o recadastramento do Passe Livre é preciso que o usuário tenha os seguintes documentos originais:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência (dos últimos 2 meses); ou uma declaração, de próprio punho, que ateste o endereço residencial
- Comprovante de renda (cópia do último contra-cheque ou extrato do Benefício pago pelo INSS, que pode ser pesquisado pelo DFTrans, mediante o preeenchimento de uma autorização do usuário)
- Carteira de trabalho;
- 1 Foto, atual 3×4.
Já a lista de documentos necessários para quem solicita, pela primeira vez, o Passe Livre, inclui a apresentação de um laudo médico que ateste a deficiência, além dos documentos pessoais citados na lista acima.
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