Patrus assume MDA e defende avanços na reforma agrária

Com promessas de diálogo e participação ativa dos movimentos sociais na elaboração das políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o novo titular da pasta defendeu nesta terça-feira (06/01) os “necessários avanços da reforma agrária”, assim como a aplicação do conceito constitucional de “função social da propriedade”, base jurídica para as desapropriações de terras. Ao dizer que “não basta continuar derrubando as cercas do latifúndio”, se contrapôs à colega da pasta da Agricultura, Kátia Abreu, que negou nesta semana que ainda existam latifúndios no Brasil.

“Ignorar ou negar a permanência da desigualdade e da injustiça é uma forma de perpetuá-las. Por isso, não basta continuar derrubando as cercas do latifúndio; é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social”. Após o discurso de posse, Ananias foi questionado pela imprensa se não estaria batendo de frente com a colega Kátia Abreu, recém-empossada no Ministério da Agricultura. Ela negou a existência de latifúnidios no Brasil em entrevista à Folha de S.Paulo, e não usou o termo durante o discurso em que assumiu a pasta.

“Esta é uma questão técnica”, tangenciou Ananias; “prefiro trabalhar com o conceito de que nós temos no Brasil grande propriedades”, completou. Evitando entrar em rota de colisão com a colega de Esplanada – e, há anos uma das mais importantes representantes do agronegócio -, destacou que “grande parte” das terras de maior dimensão “estão sendo exploradas”. Ananias também observou que, embora o agronegócio seja importante para o Brasil, ainda há terras improdutivas que poderiam ser destinadas à reforma agrária.

Função social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a função social de uma propriedade rural é cumprida quando ela atende, simultaneamente, a critérios como o aproveitamento racional e adequado, com respeito ao meio ambiente e à legislação trabalhista, dentre outros fatores. Caso isso não aconteça, a terra se torna passível de desapropriação.

“Não se trata de negar o direito de propriedade – que é uma conquita histórica e civilizatória-, trata-se de adequá-lo aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e ao desenvolvimento intregral, integrado e sustentável do Brasil”, continuou Ananias. “À questão social, acresce-se cada vez mais a ambiental, para nos lembrar que o direito de propriedade não pode ser incontrastável, inquestionável, prevalecer sobre todos os demais direitos”, completou.

Ananias ressaltou que o tema “ainda desperta polêmicas e encontra resistêncas”. “Por isso, sua tradução na realidade brasileira e na solução dos conflitos sociais não depende apenas da vontade da presidente e de seus ministros; passa pelo Congresso, pelo Poder Judiciário, pelo Ministéiro Públuco e, sobretudo, pela sociedade, pelos meios de comunicação, pelas organizações sociais.”

“Queremos manter e ampliar os espaços da democracia participativa, dos conselhos, das conferências”, pregou Ananias, que defendeu “ações concertadas com todos os ministérios e órgãos públicos que tenham áreas afins” ao MDA. O novo ministro também deu importância à atuação em conjunto com os governos municipais e estaduais, a sociedade civil – “igrejas e tradições religiosas, universidades e centros de pesquisas, entidades sindicais e movimentos sociais”.

Dentre as ações que dependem de “ações integradas e intersetoriais” para engrenar, Ananias listou a polêmica “função social da propriedade”, mas destacou que o conceito está presente em todas as Constituições brasileiras desde 1934. “Devemos trabalhar para que ele seja cada vez mais reconhecido, regulamentado e aplicado. Ele está na raiz das duas grandes reformas que ainda desafiam o Brasil: a reforma agrária e a reforma urbana”, explicou.

Patrus Ananias é um dos principais nomes do PT de Minas Gerais, tendo sido prefeito da capital do estado, Belo Horizonte, entre 1993 e 1996. Durante quase todo o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, onde implementou o principal programa da passagem de Lula pela Presidência da República, o Bolsa Família. No ano passado, foi eleito deputado federal, tendo sido o 11º mais votado entre os 53 eleitos em Minas Gerais. O antecessor de Ananias no MDA, Miguel Rosseto, assumirá a Secretaria-Geral da Presidência da República.